Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 SSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA F INS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONST ITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADO

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.7 36/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, VEZ QU E RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E RESPONDE A OUTRAS ACOES PENAIS PO R CRIME CONTRA O PATRIMONIO. ASSIM, SE COLOCADO EM LIBERDADE, HAV ERA REITERACAO CRIMINOSA, DEMONSTRANDO, POI

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS AUTO S A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MUL TA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RE COLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PA RCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, C

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENT O DO DEBITO EM ATE 03 (TRES) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MIS TER. AINDA, CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 25, DO E

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 EGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZ O DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVA EM FACE DO ACUSADO. A ESCRIVANIA PARA CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMET AM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE F

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIM ENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CUMPRI MENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATO RIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, QUE SEJA RENOVADA A IN TIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO IDAIR MOREIRA DO NAS CIMENTO , DESTA VEZ, CONSTANDO QUE JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 05 ( C INCO ) DIAS , A OMISSAO NA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, C OM A ADVERTENCIA DA APLICACAO DAS PROVIDENCIAS DO ART. 265 DO EST ATUTO REPRESSIVO. SE, AINDA ASSIM, SE MANT

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A APLICADAS POR ESTES DELITOS CHEGAMOS A UM TOTAL DE636(SEISCENTO S E TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA,FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA OS SENTENCIADOSLUCAS BARBOSA MACEDOEANA CLAUDIA LIMAO REGIMEFECHADOC OMOO INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 FIXADO JA E O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. EM ATENCAO AO Q UE DISPOE O ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL, AFASTO A SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVA S DE DIREITO, SOBRETUDO PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV EIS, ESPEQUE COM RELACAO A CULPABILIDADE, AOS ANTECEDENTES E A PE RSONALIDADE. O ACUSADO RESPONDEU O PROCESSO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 IVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP VISTO QUE OS ACUSADO FORAM CONDENADOS A INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME MAIS BENEFICO, QUAL SEJA O ABERTO. OS REUS RESPOND ERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE E, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DE SUA PRISAO, FACULTO-LHES O DI