Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 O DA SANCAO CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO XLVI, DA CONST ITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1. DO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO P ENAL. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDAD E: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 7 ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, NAO CABE A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA CONSIDERANDO A NATUREZA CULPOSA DO SUPOSTO CRIME IMPUTADO AO AUTUADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP. E IMPORT ANTE AINDA REGISTRAR, QUE EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, CABERA AO AUTUADO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREIT

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 IMENTO, CONFORME CARTILHA DE PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA RESOLUCAO. C) DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE O REU PODERA RECORRER DA DECISAO EM LIBERDADE, ESPECIALMENTE EM RAZAO D O REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. 3.2 DA DOSIME TRIA DA PENA EM RELACAO AO ACUSADO JEFFERSON LUCAS DOS SANTOS COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 A SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 . B) ABSOLVER O ACUSADO ALESSANDRO BARBOSA DE ANDRADE DA IMPUTACA O QUE LHE E FEITA. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FIXACAO DAS PENAS DE LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. LINDOMAR FERREIR A DA SILVA 3.1. EM RELACAO AO CRIME PREVIS

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALI DADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXIS TEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPO TESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 CONVENCENDO-ME DA PRATICA DELITIVA, ANCORANDO-SE NO CONTEXTO FATI CO E CONJUNTO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA P ENA, NAO CONSTATA-SE ATENUANTES (ART. 65, CP). TODAVIA, PRESENTE A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, F, DO CP, AUMENTO A PENA E M 01 (UM) MES. NA TERCEIRA FASE, NAO SE VERIF

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 R CADA UM DOS DELITOS: I DO CRIME DE ROUBO: 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA , POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA D O SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU D ESFAVOR, POIS O MESMO E REINCIDENTE CONFORM

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 REPRESSIVO. NARROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 11 DE MARCO DE 2014, P OR VOLTA DE 13H30MIN, EM FRENTE AO IFG, SITUADO NA RUA 79, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL, GLEICIANA TALITA MATOS SANTOS CORROMPEU A ADOLESCENTE CLAUDIA ALINE RIBEIRO CARDOSO, COM ELA PRATICANDO IN FRACAO PENAL. NARROU, AINDA, QUE, NO DIA E LOCAL MENCIONADOS, GLE ICIANA TALITA MATOS SANTOS E A ADOLESCENTE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 AZARO DO CARMO GUIMARAES REF. LEG....: REF. DOUT...: TENDO EM VIS TA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP), CONS IDERANDO QUE AS PENAS SAO IDENTICAS, APLICO A PENA DE UM SO DOS C RIMES, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 06 (SEIS) MESES, RES ULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA D

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 VEIS, POIS O ACUSADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADA, POR EM DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, S OB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS DE FLS. 61-63; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTO S QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENH