Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENT ENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANT O, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, AUMENTA A REPRO VABILIDADE DE SUA CONDUTA. NAO SE PODE IGNORAR O FATO POR ELE NOT ICIADO, QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIA

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 CIENTES NOS AUTOS PARA O CORRETO SOPESAMENTO, LOGO ISTO NAO PODE PREJUDICAR O REU; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INER ENTES AO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INDIFERENTES , JA QUE INERENTES AO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NA O FORAM DANOSAS VISTO QUE NINGUEM SE MACHUCOU SERIAMENTE; POR FIM , O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO O ESTADO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DO FATO PARA ENSEJAR A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA DOS AUTUADOS, NESTE MOMENTO, RESTA PATENTE NOS AUTOS. OS ELE MENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIMENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATANDO-SE A AC USACAO DE FATO GRAVE CRIME DE TRAFICO DE DROGA, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PAZ SOCIAL. CONSTA DOS AUTO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 MO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ: 1) SOBRE AS CIRCUNSTAN CIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRISA O? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA NOS LOCAIS DE ATUAC AO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? 4) SENDO MULHER, ESTA GRAVIDA? QUANTO A T ODOS, E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE OU EXI

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 TEMPO EM QUE FICOU PRESO PREVENTIVAMENTE, DEVENDO SER CALCULADO O PORTUNAMENTE, NAO SE VISLUMBRANDO TEMPO SUFICIENTE PARA QUALQUER BENEFICIO, NO MOMENTO. DO DECRETO DE PERDIMENTO DE BENS: AO COMPU LSAR OS AUTOS VERIFICO QUE, JUNTAMENTE COM AS SUBSTANCIAS ENTORPE CENTES, FORAM APREENDIDOS OS BENS CONSTANTES DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 23/24 (UMA AGENDA DE ANO

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 FINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 57/58), O ACUSADO JA POSS UIA UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO AO TEMPO DO FATO. CONTUDO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA NOS AUTOS NENH

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORA L CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAI S PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, VERIFICO QU E SE FAZEM PRESENTES AS AGRAVANTES DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA E TE R COMETIDO O CRIME CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. PRE SENTE, TAMBEM, A ATENUANTE DA CONFISSAO ES

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : PROCESSO: 201604015220 DECISAO GILMAR ALVES DOS SANTOS, AUGUSTO H ENRIQUE GARCIA SOUZA, CARLA BIANCA SANTOS DA FONSECA, LETICIA PAU LA DA SIVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, FORAM PRESOS EM FLAGRANTE N O DIA 28/11/2016, INDICIADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I E II DO CP. NOTICIAM OS AUTOS, EM SINTESE, Q UE A EQUIPE DA POLICIA MILITAR F

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 CUMENTOS DE DIVIDA. ASSIM, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 07/2015, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A SENTENCA JUD ICIAL TRANSITADA EM JULGADO, BEM COMO AS CUSTAS, EMOLUMENTOS E TA XAS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL CONSTITUEM TITULOS REPRESENTA TIVOS DE DIVIDA LIQUIDA, CERTA E EXIGIVEL, DE FORMA QUE O ART. 1 DO REFERIDO PROVIMENTO POSSIBILITA O PROTEST