Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NDO O ACUSADO; 7 CONSEQUENCIAS: VERIFICO QUE NAO DECORRERAM DO FA TO QUALQUER DANO, DE MODO QUE NAO HA MAIORES CONSIDERACOES A TOMA R; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, NAO H AVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MES MA. NO MAIS, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A VERIFICACAO DA SIT UACAO ECONOMICA DO ACUSADO. ASSIM, ATENTO A

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, APLIC O A PENA DO ROUBO CONSUMADO, VEZ QUE MAIS GRAVE, QUAL SEJA, 13 (T REZE) DIAS-MULTA, QUE AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), O QUANTUM TOTA LIZARA 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ANTE A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS SE ENCONTRA DE VIDAMEN TE COMPROVADA, CONSOANTE TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS N O BOJO D AS INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PRATICA, BEM COMO PELO TERMO DE APREENSAO DE FLS 21/22 E LAUDO PRELIMINAR DE FLS 23/25 DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS S UFICIE NTES DE AUTORIA, DAS CONDUTAS TIPIFIC

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA , EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 (QUATRO) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MUL TA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. COM BASE NO ARTIGO 49, 1 DO CODIGO P ENAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GER AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC) , DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. ACUSADO VICTOR HUG O FERREIRA CAUTRINS DA SILVA 1 - CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 D). RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 21/22). NOVA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 110/114). EM ALEGACOES FINAIS, EM F ORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, O ILUSTRE MEMBRO DO PARQUET REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA AUSENCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DO F ATO, APLICANDO-SE, PARA TANTO, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, CO M QUE CORROBOROU A DEFESA (FLS. 69/72 E 8

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PARA FURTO. IMPOSSIVEL, ASSIM, ACOLHER-SE O PEDIDO ABSOLUTORIO D A DEFESA, UMA VEZ QUE AS PALAVRAS DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS FOR AM COERENTES E FIRMES DESDE A FASE INVESTIGATORIA, SENDO PERCEPTI VEL NAO HAVER NENHUM INTERESSE EM INCRIMINAR GRATUITAMENTE A ACUS ADA. COMO SE VE, E ROBUSTO E FIRME O CONJUNTO PROBATORIO CARREADO AO CADERNO PROCESSUAL EM TESTILHA, NAO HA