Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 VOS EMBASADORES DA PRESENTE ACAO SAO QUATORZE DUPLICATAS (FL. 08/ 54) E, PORTANTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 70 DO DECRETO LEI N 57 .663/66 DA LEI UNIFORME, O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELATIVAS A ESSE TITULO, E DE 03 (TRES) ANOS, CONTADOS DE SEU VEN CIMENTO. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FOI PROFERIDA NO DIA 19/12

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 TO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA DESIDIOS A DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALIS ADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA P RESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVE NDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCO PIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES , DEVERAO ADIMPLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LA PELOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONS TITUIDO ADVOGADO PELA PARTE EXECUTADA NOS PRES

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZ O DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM AN O), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE AC ORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. IN CASU, OS TITULOS EXECUTIVOS EMBASADORE S DA PRESENTE ACAO SAO CINCO NOTAS PROMISSORI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ANTO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA DESIDI OSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARAL ISADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DE VENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERM

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILID ADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE D EIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O AD IMPLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, S EM QUALQUER RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTI TUCIONAIS DA SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVID

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESEN TE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUME NTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIMPLIDAS PELA P ARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CTIVAMENTE, COMO DISPOSTO NO ART. 33, DA REFERIDA LEI. VALE DESTA CAR QUE O TITULO, OBJETO DOS AUTOS, FOI EMITIDO EM GOIANIA E A AG ENCIA BANCARIA SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA (FL. 11). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 05/06/1999, O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO OCORREU EM 08/06/1999 E O P RAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE D

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 LO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, R EPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, 5, DO CPC, IMPEDINDO QUE OS PROC ESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIO NAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUIN A JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 EDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIV IL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELA TIVAS A ESSE TITULO, PARA 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DE SEU VENCIME NTO, NOS MOLDES DE SEU ART. 206. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA DECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO