Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 2 67, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOL UCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DES CONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DE SCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA , AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE D

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S PROCESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVIDADE JURI SDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE PROMOVER O AND AMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O ADIMPLEMENTO DO DEBITO EX EQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER RESULTADO P RATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTIT

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UNIFORME, O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELATIVAS A ES SE TITULO, E DE 03 (TRES) ANOS, CONTADOS DE SEU VENCIMENTO. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO F EITO FOI PROFERIDA NO DIA 29/10/2004. O PRAZO DE UM ANO FINDOU-SE EM 29/10/2005, E, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROMOVER O ANDAMENTO D

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEI S COM A PRESENTE SENTENCA. EM RAZAO DA EXTINCAO DA ACAO, DETERMIN O O CANCELAMENTO DA PENHORA PORVENTURA EFETIVADA NOS AUTOS. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSA RIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIMPLIDAS PELA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DE JULHO DE 2007, E, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. PORTANT O, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDENCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALISA DOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO R

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 M REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCO PIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES , DEVERAO ADIMPLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2 , DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPE NSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSI DIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE LOCACAO (FLS. 12/14) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 UCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ST J, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 92 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZ O DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZ