Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, ME DIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIMPLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CI VEL. DEIXO DE CONDENA-LA PELOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUIDO ADVOGADO PELA PARTE EXECUT

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIOR A O PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATOR NAO INERENT E DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACAR DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR, ANTES DE SE P ROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E D ISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E TITULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO DE SU A APRESENTACAO PARA O PAGAMENTO. O CHEQUE, NO CASO CONCRETO, FOI EMITIDO NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS PARA SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO. CONSTA TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO A NOTAS PROMISSORIA (FL. 07), E, PORTANTO, CONFORME DISPOSTO NO ART

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 , INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA DECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO CIVIL DE 1916, DEVENDO, PORTANTO, PREVALECER A PRESCRICAO DE 10(D EZ) ANOS AO PRESENTE CASO, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CODIGO CIVIL DE 2002. A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FOI PROFE RIDA NO DIA 24/04/2001. O PRAZO DE UM ANO FIND

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATO R NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACA R DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR, ANTES DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA EM CO MENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO C

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PORTANTO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDE NCIA DA PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA D ESIDIOSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALISADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMEN TO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLIC A, DEVENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ER ATO QUE INTERROMPESSE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, MAS A PENAS E TAO SOMENTE A SUSPENSAO DO FEITO. ADOTANDO-SE A MESMA INT ERPRETACAO JA EXPOSTA PELO STJ EM RECENTE JULGADO, PARA OS CASOS EM QUE SE RECONHECE A PRESCRICAO INTERCORRENTE2, APLICANDO-SE DE FORMA SUBSIDIARIA O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCA O FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O A

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A ESSE TITULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO DE SUA APRESENTACAO PARA O PAGAMENTO. O CHEQUE, NO CASO CONCRETO , FOI EMITIDO NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 3 0 (TRINTA) DIAS PARA SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO. NESSA ESTEIR A, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FO I PROFERIDA NO DIA 02 DE MAIO DE 2001. O PRAZ

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 M FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JUL GO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS E VENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEI S COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAM ENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMAN

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 EADO TER SIDO A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PE LO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALISADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERI ODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO , NOS TERMOS DO ART. 219, 5, DO CPC, IMPEDINDO QUE OS PROCESSOS F IQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVID