Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 NR. PROTOCOLO : 32004-22.2014.8.09.0019 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONE JUVENCIO DE SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS : 201400320040 DESPACHO : CONSIDERANDO QUE CONFORME CERTIDA O DE FLS. 39/40 O ACUSADO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA LEI 9099/ 95, NO TOCANTE A SUSPENSAO DO PROCESSO, DETERMINO A CITACAO DO AC USADO PARA RESPONDER A ACU

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 R PRESO. DISPOSICOES EM COMUM: INTIMEM-SE AS OFENDIDAS DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENCA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. POREM, SUSPENDO A EXIGENCIA PELO PRAZO DE 5 ANOS, NOS TERMOS D O QUE DISPOE O ARTIGO 98, 3, DO CPC. ANTE A

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DOS PELO CRIME DE ROUBO, PORQUANTO A VITIMA NAO SOFREU QUALQUER P REJUIZO FINANCEIRO, SENDO QUE RECUPEROU OS OBJETOS ROUBADOS, JA C OM RELACAO AO CRIME DE DIRECAO PERIGOSA, OS DANOS NAO FORAM APURA DOS.. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, INTIME-O PARA INICI AR O CUMPRIMENTO DA PENA EM 30 DIAS E EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCA O PENAL DEFINITIVA, REMETENDO-A AO JUIZO D

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ACUSADO : JAIR ALVES MENDONCA ADV ACUS : 35365 GO - FABRICIO MARTINS DE MORAES DESPACHO : D E C I S A O A DESPEITO DA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA PELO AC USADO, DEIXO DE ABSOLVE-LO SUMARIAMENTE, POR NAO VERIFICAR COMPRO VADO, NO CASO EM EXAME, QUALQUER DAS HIPOTESES LEGAIS QUE AUTORIZ AM SEJA PROFERIDO DECRETO ABSOLUTORIO, EM JUIZO PRELIMINAR DE MER ITO, CONFORME REGR

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURISCLEY VELOSO DE ASSUNCAO VITIMA : LEONARDO LOPES BECHO ADV ACUS : 8143 GO - CAIRO ALBERTO GARCIA DESPACHO : D E S P A C H O PROCEDA-SE CONFORME SOLICITADO A FL. 219. ATENDASE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017. RONNY ANDRE WA CHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 351520-68.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PE

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 A NECESSIDADE DA CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE. DESTA FEITA, CONCE DO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DA ANALISE DO ARTIGO 3 87, 2, CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO FOI CONDENADO A 608 (S EISCENTOS E OITO) DIAS DE RECLUSAO. PARA PROGRESSAO DO REGIME TER IA QUE CUMPRIR 1/6 DA PENA APLICADA, OU SEJA, 101 (CENTO E UM) DI AS. TODAVIA O ACUSADO PERMANECEU PRESO POR 0

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ASSIM ESTABELECIDA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADOS. FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIA L DA PENA, CONFORME ARTIGO 33, 2 C DO CODIGO PENAL. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE AINDA A PENA DE MULTA E ANALISANDO AS CIRCUNST ANCIAS ACIMA DESCRITAS E AS CONDICOES ECONOMI

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ISTO NO CAPUT DO ARTIGO 77. CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUM PRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (SEMIABERTO), VISLUMBRO QUE NAO S E FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENT IVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTRANDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DA CONST RICAO DE SUA LIBERDADE. DESTA FEITA, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSIDERANDO O PATAMA

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. VENCIDO O PRA ZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, CO M AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 D A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLU SAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANI A, 31/3/2016. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ACUSADO ADV ACUS : JOSE EVERALDO BATISTA : 23514 GO - OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA 3457 GO - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA 34254 DF - LEONARDO SOARES MOURA 36320 GO - CRISTIANO EDUARDO LOPES 28099 DF - UBIRAUY FERREIRA COSTA DESPACHO : D E S P A C H O QUANTO AO VALOR REMANESCENTE DA PENA DE MULTA, NO S TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E