Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 MO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DO SER HUMANO, QUE DEVERA SER GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICAS QUE VISEM A RED UCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO AS ACOES E SERVICOS PARA SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO (ART. 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988). DE OUTRO LADO, O ATENDIMENTO INTEGRAL E INDISCRIMINAD

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EDERAL DE 1988). EM DECORRENCIA DESSA PREVISAO CONSTITUCIONAL, A OMISSAO DO ESTADO(GENERO) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SU S (SISTEMA UNICO DE SAUDE), CONFIGURA, EM TESE, VIOLACAO DO DIREI TO LIQUIDO E CERTO DO CIDADAO DE TENTAR PRESERVAR SUA VIDA PELO A CESSO AO DIREITO A SAUDE. AINDA, DEVE SER CONSIGNADO QUE E SOLIDA RIA A RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ENTES

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 D E C I S A O (MANDADO DE SEGURANCA. EXAME. DEFERIMENTO PARCIALME NTE) TRATA-SE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBL ICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO AO AREDIO RODRIGUES MARINH O, EM FACE DE ATO ACOIMADO DE ILEGAL PRATICADO PELA SECRETARIA MU NICIPAL DE SAUDE DE CALDAS NOVAS, SRA. KELIA ROSA DA SILVA ASSUNC AO, AO ARGUMENTO DE O SUBSTITUTO NECESSITA

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 AO FEDERAL DE 1988). DE OUTRO LADO, O ATENDIMENTO INTEGRAL E INDI SCRIMINADO A TODA E QUALQUER PRETENSAO RELATIVA A TUTELA DA SAUDE PODERIA, AO REVES, GERMINAR O CAOS DA SAUDE PUBLICA, NA MEDIDA E M QUE A ELEMENTAR FINITUDE DOS RECURSOS PUBLICOS NAO COMPORTARIA, SOBREMANEIRA, A INFINITA DEMANDA SOCIAL. LOGO, MISTER A COMPATIB ILIZACAO ENTRE O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERV

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 A SAUDE CONSTITUI DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, TENDO RECEB IDO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE, PROTECAO DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PASSADO A SER CONSIDERADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DO SER HUMANO, QUE DEVERA SER GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAI S E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO AS

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 153 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E LE I N. 8080/90. 2 - SENDO O SUS COMPOSTO PELA UNIAO, ESTADOS-MEMBRO S E MUNICIPIOS, E DE RECONHECER-SE, EM FUNCAO DA SOLIDARIEDADE, A LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUAISQUER DELES NO POLO PASSIVO DA DEMAN DA. 3 - NAO CARACTERIZADOS OBICES INTRANSPONIVEIS DECORRENTES DA RESERVA DO POSSIVEL, A OMISSAO DA AUTORIDAD

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOSE CARLOS FROTA FILHO JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ================================================================

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 LISE EM CONJUNTO. ILEGITIMIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. DIREITO A SAUDE. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO NEGADO. ATO OMISSIVO. I - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAO POSSUI LEGITIMIDADE RECU RSAL POR SE TRATAR DE UM ORGAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUN ICIPALIDADE, NAO DISPONDO, DESTA FORMA, DE PERSONALIDADE JURIDICA E, DE CONSEQUENCIA, CAPACIDADE POSTULATORIA O

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 REQUERENTE : ROSA MONICA CORREIA RIOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV REQTE : 18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS ADV REQDO : 19429 GO - IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER DESPACHO : AUTOS SOB PROTOCOLO N. 201203369810 DESPACHO CUMPRA-SE A ESCRIVAN IA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 347, CONCEDENDO AO MUNICIPIO O PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS PARA COMPROVACAO

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III A A L . DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PEN DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR SE PRESUMIR O CUMPRIMENTO INTEGRA DA EXECUCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, DE DE 2016 TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 402932-41.2013.8.09.0024 : 2487 : HABILITACAO INCIDENTAL : GILDO PIAZZA TRE