Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AUTOS N 201502291147 (838/15) D E S P A C H O DIANTE DA NOTICIA D A PRISAO DO REEDUCANDO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO/ADMONIT ORIA PARA O DIA 25/02/2016, AS 14H00, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REEDUCANDO, CONSIGNANDO QUE DEVERA COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SOB PENA DE SE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RA OFERECER OUTRO TRATAMENTO AO PACIENTE QUE POSSIBILITE MAIOR QU ALIDADE DE VIDA A PACIENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIARIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOBRE A PESSOA FISICA DA AUTORIDADE COATORA. POR FIM, SALIENTO QUE PODERA O ORG AO IMPETRADO DISPENSAR TRATAMENTOS DIVERSOS DO QUE A ORA DETERMIN ADA, DESDE QUE A SUBSTITUICAO SEJA FEITA MED

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ROCA DE PRINCIPIO ATIVO OU POSOLOGIA, ETC), DESDE QUE A SUBSTITUI CAO SEJA FEITA MEDIANTE DECLARACAO OU RELATORIO MEDICO CREDENCIAD O AO SUS, EMITIDO ESPECIALMENTE PARA O CASO EM COMENTO, QUE ATEST E A POSSIBILIDADE DE TAL PROCEDIMENTO SEM PREJUIZO AO TRATAMENTO DO PACIENTE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAC

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NAO FOI POR MENOS QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR DIVERSAS VE ZES JA DECIDIU QUE O DIREITO A SAUDE COMPOE O NUCLEO DO MINIMO EX ISTENCIAL, CONTRA O QUAL E INOPONIVEL EVENTUAL ALEGACAO DE RESERV A DO POSSIVEL. NESSE SENTIDO, POR TODOS OS JULGADOS, MENCIONO A D ECISAO DO STF PROLATADA NA ADPF DE N 45, DE RELATORIA DO MIN. CEL SO DE MELO. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE DIREITO

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 AL, ART. 153 DA CONSTITUICAO ESTADUAL E LEI N. 8080/90. 2 - SENDO O SUS COMPOSTO PELA UNIAO, ESTADOS-MEMBROS E MUNICIPIOS, E DE RE CONHECER-SE, EM FUNCAO DA SOLIDARIEDADE, A LEGITIMIDADE PASSIVA D E QUAISQUER DELES NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 3 - NAO CARACTERIZA DOS OBICES INTRANSPONIVEIS DECORRENTES DA RESERVA DO POSSIVEL, A OMISSAO DA AUTORIDADE PUBLICA DE SAUDE EM F

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 TA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00, LIMITADO AO VALOR DA ACAO. CAL DAS NOVAS, DE DE 2018. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA SUB STITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO 342615-72.2016.8.09.0024 1599 MANDADO DE SEGURANCA DALVA MARIA MENDES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GOIAS (MU REPRESEN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CONSTITUICAO FEDERAL PRESCREVER A SAUDE COMO DEVER DO ESTADO, SE M ESPECIFICAR SOBRE QUAL ENTE DA FEDERACAO RECAIRIA ESTE DEVER. L OGO, DEVER DE TODOS. SEGUE ABAIXO ARESTO JURISPRUDENCIAL QUE AMPA RA A FUNDAMENTACAO EXPOSTA: MANDADO DE SEGURANCA. SAUDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE OS ENTES DA FEDERACAO. DIREITO LIQUIDO E CERTO.

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 . TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 20848-17.2017.8.09.0024 : 189 : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ALBA VALERIA FERREIRA LOURENCO IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, KELIA ROSA DA SIL ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEF (6.830/80 ), SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, 09 DE SETEMBRO 2016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 98817-11.2017.8.09.0024 : 850 : MANDADO DE SEGURANCA : MI

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ICE CLAUDINO DA SILVA J. 14.09.2009). EVENTUAIS INEFICIENCIAS DO ESTADO NA PROGRAMACAO E ORGANIZACAO DE POLITICAS E ACOES NECESSAR IAS AO ATENDIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA AUTO RIZAM A INTERFERENCIA DO ESTADO-JUIZ COMO GARANTIDOR DE DIREITOS QUE E, DESDE QUE VISLUMBRADA, EMBORA EM COGNICAO SUMARIA, A OFENS A A DIREITO LIQUIDO E CERTO DO CIDADAO. QUAN