Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS MAYKON FERREIRA ABOULHOSN(OAB: 31475/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 165 Os embargos foram recebidos como agravo interno (ID a534e2d) e o agravante complementou suas razões (ID 904b3dd). Manifestação do agravado (ID 75134eb). Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS E

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 171 REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Transcrevo, a seguir, o relatório apresentado e aprovado na sessão de julgamento, da lavra da eminente Desembargadora Relatora, verbis: Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Weller Soares de Aguiar contra r. decisão do MM. Juiz da Vara de Aracruz, que nos autos da ação tr

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 10 eventual concessão de medida liminar reconhecendo líquido e certo do impetrante, bem como a existência de ilegalidade provisoriamente a suposta inconstitucionalidade dos dispositivos do ato impugnado ou de abuso de poder da autoridade impetrada. celetistas alterados pela Lei n. 13.467/2017, viabilizando a Portanto, diante da ausência de direito líquido e certo do

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9661 penhoras em dinheiro em execução provisória efetivadas a partir de 18.03.2016, data de vigência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, DEJT divulgado em 20, 21 e 22.09.2016 Em se tratando de execução provisória, por aplicação do princípio da execução menos gravosa ao executado, à luz do antigo CPC, a I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judic

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9325 Os juros serão contados a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO (alterado 883) e computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se os principal atualizado (TST, Súmula n. 200). efeitos da presente redação de forma a atingir unicamente as penhoras

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9341 II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não Este Juízo aplica o entendimento consubstanciado na Súmula n. tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados 454 do C. TST, in verbis: "Competência da Justiça do Trabalho. em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda Execução de ofício. Contribuiç�

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2421 Proceda-se ao início da execução no PJe-JT. ÉDISON VACCARI Ante a jurisprudência deste Egrégio Regional, mesmo em se Juiz Titular de Vara do Trabalho tratando de execução provisória, é cabível penhora em dinheiro, desde que sob a égide do CPC/2015, in verbis: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO EFETIVADA SOB A ÉGIDE DA LEI 1

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Portanto, na hipótese, vislumbra-se a ofensa ao direito líquido e certo do impetrante, a ensejar a concessão da segurança. NR.PROCESSO: 5143530.58.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO a SEGURANÇA para declarar o direito líquido e certo do impetrante de ser nomeado no cargo de Agente de

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1443 feita com parcimônia, devendo-se atentar para os seus termos, Histórico:Redação original - (conversão das Orientações observando-se os requisitos mínimos para que se garanta Jurisprudenciais nºs 60, 61 e 62 da SBDI-II) - Res. 137/2005, DJ 22, integralmente o juízo, não se admitindo qualquer tipo de restrição 23 e 24.08.2005) Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 86 Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do mandamus, ratificar a liminar proferida e, no mérito, por maioria, denegar a segurança vindicada, por não vislumbrar a alegada Conclusão do recurso violação a direito líquido e certo do impetrante. Custas no importe de R$20,00 (