Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITA DA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECIS OES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CRE MOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER REGULAD

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E P ELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO , PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRES CRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LE I, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDA DE, HA VA

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, AN TECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, D OUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS P ESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRA CAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCES SUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTEN CAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PREST ACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA PELO AUTOR DA A

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDIC IONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUB LICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVI TAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGI