TJGO 04/03/2016 - Pág. 1390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E P ELOS INUMEROS JULGADOS
SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL,
VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO , PELA PENA
CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRES CRICAO
RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LE I,
PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDA
DE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBL
ICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE
PROP ONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO
CONFIGURA -SE () SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER
REGULADA POR LEI NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO, PARECE-NOS
DEVA SER ACOL HIDA NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
REU, POIS SERIA D ECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, H AVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO,
OU MESMO PARA REJEITAR A DEN UNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL (CODIG O DE PROCESSO PENAL COMENTADO,
2014, P 828) NO VERTENTE CASO, E XAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A
PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS
PARA A MAJORACAO DA PENA, SERA FIXAD A EM PATAMARES MINIMOS,
DANDO ENSEJO, NO FUTURO, AO CERTO RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO
RETROATIVA A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PAR A O DELITO
SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR MARCOS ANTONIO CAMELO E DE 01 (UM) A
04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE O ACUSA DO, A
EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIO, APLICAR-SE-IA, AO CASO EM COME NTO,
A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS )
ANOS, E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME PRELECIONA O
ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL DA ANALISE DOS AUTOS, NOT
O QUE, NO DIA 24/08/2004, FOI DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO, BEM
COMO, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (FL 31), V OLTANDO ESTE ULTIMO A TRAMITAR EM 24/08/2012,
POR FORCA DA SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
CONTUDO, VERIFICO QUE, ENTR E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA,
EM 26/08/2003 (FL 20), ATE A PRESENTE DATA, MESMO COMPUTADO O
PERIODO EM QUE O PROCESSO PERM ANECEU SUSPENSO, TRANSCORREU LAPSO
TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO ) ANOS ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLH A RETRO E, EM CONSEQUENCIA,
DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM SEU
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, FRENTE A V ERIFICACAO DE AUSENCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART
267, INCISO VI, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGI CAMENTE, CONFORME
PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL PRECLUSA
DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTE LAS LEGAIS
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016
PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
GOIANIA, 2 de mar¦o de 2016
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1390 de 1432