Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 – Designo perícia médica na especialidade PSIQUIATRIA, para o dia 17/05/2017, às 16h00min, aos cuidados do(a) perito(a) Dr(a). JULIANA SURJAN SCHROEDER, a ser realizada na Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vista - São Paulo/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG., CTPS e/ou Carteira de Habilitação), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 145 Egrégio Tribunal de Justiça, por sua vez, dispõe que “em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício”. Já o art. 174 do Código Tributário Nacional determina que a “ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3703 que tentou negociar a renovação da locação por quantia mais condizente com a situação econômica atual, porém as tratativas restaram infrutíferas, sendo que o locador pretende que seja mantido o valor da locação, com novo reajuste. Assim, requer a locatária a fixação do valor locatório em patama

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 2025 situação jurídica já consolidada, deixa a Administração de reconhecer, total ou parcialmente, apenas o direito a determinado crédito, de modo que este se renova sucessivamente a cada prestação”. Também nesse sentido acórdão da C. Primeira Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1257 CTN. A agravante sustenta a ilegalidade da decisão, pois a medida tem caráter excepcional e é admitida somente quando esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. Alega que a execução deve se dar de modo menos gravoso para o devedor, nos termos dos arts. 805 do CPC. Requer a concessão de efeito suspensiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1037 prejuízo, manifeste-se o síndico sobre impugnações já apresentadas. 6. Contrato de locação do imóvel de matrícula nº 4.913 do 18º CRI Por decisão de fls. 9362/9366 determinou-se a intimação do falido Rubens Calil Jorge e do coproprietário Nelson Calil Jorge, pela imprensa, se estiverem representados por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1001 imóvel, avaliado em R$ 81.000,00. Argumentam que o leilão obteve lance de R$ 120755,81 e que na descrição do lote 4 indicava que a avaliação correspondia a 100% do imóvel, constando apenas ressalva de que o quinhão arrecadado na falência seria de 50%. As fls. 8528/8529 a AGROJURIS PARTICIPAÇÕES LTDA adquiriu 25%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1102 conciliação.Intime-se.Bebedouro, 20 de abril de 2016. - ADV: MAURILIO ANTONIO DA SILVA (OAB 366579/SP) Processo 1000843-67.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Roberto Ferroni Bebedouro - Epp - Viviane Pires Belorte - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 162,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 946 independentemente do trânsito em julgado), afastando o pleito indenizatório, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1649 na forma e sob as penas da Lei, Int. São Paulo, 06 de junho de 2016. - ADV: MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP) Processo 1009083-92.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Dalcio Setsuo Isobatal - Hylda Bataglioli de Campos e outro - Vistos.Ciência ao autor da en