Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3642 Processo 1071540-56.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Rita Alves Ferreira - Vistos. Ressalvado o entendimento anterior deste Juízo, considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho presencial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5134 valor da causa corrigido do ajuizamento e juros de mora do vencimento do prazo para pagamento voluntário na fase executiva, subordinada a cobrança da sucumbência à futura e eventual revogação da gratuidade. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 1014287-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2267 289 de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição); 5) Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte (20) salários mínimos (R$-17.600,00 em 2016), as partes deverão estar obrigatoriamente acompanhadas de Advogado (art. 9º, § 1º da Lei 9099/95); 6) Tratando-se de relação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2150 500 Processo 1000370-86.2016.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvia Maria Veira Martins Pereira - BANCO BRADESCO S A - Vistos.À réplica. Prazo: 10 dias.No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sem prejuízo ao julgamento conforme o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 413 disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos (Enunciado FOJESP nº 74), e não em dias úteis como previsto no art. 219 do NCPC (Lei 13.105/15). - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/ SP), ANDERSON CLAYTON ROSOLEM (OAB 242940/SP) Processo 1001331-27.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2121 ou residiu no endereço onde os serviços foram instalados. Aduz, que informou a empresa ré de que se tratava de um equívoco, sendo assim, solicitou a cessão das cobranças indevidas com a imediata retirada de seu nome do Serasa, sem resultado. Apesar de tentar inúmeras vezes resolver o problema junto a em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 986 cobrança - Planos Collor I e II - Diferenças de remuneração - Necessidade de aplicação do INPC nos períodos de abril a agosto de 1990 e de fevereiro a março de 1991, conforme uníssona jurisprudência dos Tribunais do País - Diferenças apuradas que devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2985 da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2844 Pretensão de manutenção da alíquota de 11% sobre o que exceder o teto do INSS, conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.013/2007 Tutela antecipada bem deferida Aplicação do entendimento do E. Supremo Tribunal Federal no RE 1.338.750/SC, paradigma do Tema nº 1.177: “A competência privativa da União pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1742 improcedente a pretensão formulada. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por aplicação integrativa do art.55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art.11, Lei nº 12.153/2009). Ficam as partes advertidas que não serão tolerados embargos de declaração e correlatos para fins de recon