Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3093 de contrato de financiamento; (iii) condenar as ré na devolução dos valores do juros de obras na conformidade do item 7, supra; e (iv) condenar as rés no pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, além das custas finais. 9) Certificado o trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 4090 que tange ao item “i”, para apresentar comprovante de pagamento dos tributos pertinentes (exemplo: IPTU e ITBI) e das contas ordinárias (exemplo: conta/pedido de ligação de água e luz), com data anterior a do ajuizamento da ação e da decisão que determinaram a indisponibilidade do bem, sob a mesma p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3666 imóvel, conforme se depreende das fotos encartadas a fls. 221/230. Ademais, reputo que a mudança do equipamento para outro local próximo não trará prejuízo ao interesse público e poderá ser compatibilizado com o interesse privado, se instalado em local onde não venha a restringir o uso pleno da prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1712 Súmula nº 03 Nas condenações contra a Fazenda Pública, quando o débito não tem natureza tributária, os juros de mora serão de 1% ao mês, no período anterior a 24/8/2001; de 0,5% ao mês, a partir da vigência da MP n.2.180-35, de 2001; e no percentual estabelecido para a caderneta de poupança,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2210 apelado está residindo desde março 2003. Apelação improvida. Sentença de procedência confirmada. Vencido o relator. (TJRS, Ap. cível n. 70011595055, 3ª Câm. Cível, ret. Nelson Antônio Monteiro Pacheco, j. 18.08.2005, DJ 03.10.2005). Nada obstante o tema debatido seja dissociado da relação de consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2358 comissão de assessoria ao consumidor, sem que tenha contratado a corretora e lhe oferecido opção por outra intermediadora de sua preferência, constitui disposição contratual abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando a chamada venda casada, vedada pelo art. 39, I, desse código. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 1435 - 1. Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte exequente, relativo à verba de sucumbência. Caberá à parte interessada, em seguida, imprimir e encaminhar o alvará de levantamento à instituição financeira para cumprimento. O alvará de levantamento estará disponível para impressã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2120 apresentou contestação.Houve réplica.É O RELATÓRIO.PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.A preliminar de ilegitimidade passiva diz respeito à responsabilidade do réu, e, portanto, atine ao mérito, sendo que nesse contexto será analisada.A impugnação ao valor da causa deve ser afastada, pois o autor atribuiu v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3203 Financiamento e Investimento S/A - Francisco Lopes Neto - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (tempestiva) e documentos de fls. 50/77 - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3643 menores e pela viúva do de cujus. Assim, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Eventual recurso deverá ser interposto por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão, conforme art. 42 da Lei 9.099/95. No pr