Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1378 Cicero Monteiro da Silva - Vistos. O autor aduz que teve seu nome protestado por força de débitos oriundos do imóvel de propriedade de Espólio de Cícero Monteiro da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº 136.854.738-91 e falecido em 20/05/1998, conforme cópia da Relação de Certidões de Dívida Ativa ane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1694 estabelece que: Artigo 1º - Fica instituída Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia designados, excepcionalmente, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Pol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2009 nos próprios autos (art. 525 NCPC). Decorridos os prazo supra in albis, e não tendo sido indicado pelo exeqüente outros bens, DETERMINO que o exequente em 5 dias recolha a respectiva taxa (cód. 434-1, R$16,00 para cada CPF e cada ato, se não for beneficiário da gratuidade processual) para que, via BacenJud, haja o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5454 - 1- A impugnação à gratuidade concedida ao autor não merece prosperar. Em que pese a irresignação da parte requerida, cumpre ressaltar que não há nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a hipossuficiência do autor, concedida após a análise da documentação trazida a fls. 67/76, indicativa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3372 valores pagos pelos autores, a título de juros da obra e, em caso positivo, por qual período, se até o final das obras ou se até a obtenção do habite-se e regularização do empreendimento, quando se iniciou a efetiva amortização do financiamento; se, em relação à construção do muro, aplica-se a r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

terrenos em São Paulo, que exija o reforço do testemunho com prova documental. Ademais, esta espécie de prova já consta dos autos, por exemplo, às fls. 1657-1707;f) não deve ser acolhido, por falta de qualquer fundamento apresentado pela defesa, o pedido de cópia das atas de reuniões semanais do MAICADER, impedido a análise pelo Juízo da adequação ao momento processual;g) e por fim, indefiro os pedidos de acesso integral aos processos de reassentamento em razão de completa falta de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010070-31.2006.403.6181 (2006.61.81.010070-0) - JUSTICA PUBLICA X THIAGO ANTONIO DE COUTO X MARIO DAMASIO(SP116993 - ORFEU MAIA E SP168276 - DANIEL ROBERTO DA SILVA E SP204136 - REGIANE DE MATOS DAMASIO) 1. Considerando o trânsito em julgado, certificado à fl. 485, cumpra-se o v. acórdão de fl. 481.2. Tendo em vista que a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento às apelações dos réus THIAGO ANTONIO DE COUTO e MAURO DAMÁSIO, absolvendo-o

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O recurso não deve ser admitido. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2019 – CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização): Art. 12. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 15 dias para que os réus Ivanildo Aparecido do Nascimento e Francisca Sandra de Sales do Nascimento regularizem sua representação processual, apresentando instrumento de procuração que outorgue poderes para atuação nestes autos, sob pena de desentranhamento de sua contestação.Manifestem-se os autores em réplica pelo prazo de 15 dias, nos termos do disposto pelo art. 351, do Cód. Processo Civil.Sem prejuízo do determinado, ciência às partes por 15 dias, dos docume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3917 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0003158-48.2012.403.6103 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE JACAREI - COOPERJAC(SP202674 - SELVIA FERNANDES DIOGO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intimação para retirada do alvará de levantamento expedi