Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 812 293 Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0090293-59.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Romualdo Cesar Teixeira Lima - Face ao exposto, extingo a presente ação, com fulcro no art. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2370 pela parte autora (pgs. 123/124), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC e do Enunciado 90 do FONAJE (“A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3258 (cinco) dias. Efetuadas as anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ALVES PERNOMIAN (OAB 388332/SP), MARIA EUGÊNIA DE MICHELI PIRES (OAB 446555/SP) Processo 0002042-96.2022.8.26.0407 (processo principal 1001350-80.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1145 Ciência à Defesa. São Paulo, 22 de agosto de 2022. - ADV: ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA (OAB 420471/SP) Processo 1500239-76.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - NILTON CESAR TEIXEIRA LIMA Vistos. Fls. 247/248: Ante o cumprimento do mandado de prisão, conforme noticiado pela Unidade Prision

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3867 Nº 1001946-98.2021.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Gilson Pereira de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Em decisão proferida no RE nº RE 1162672 RG/SP foi reconhecida a existência da repercu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3318 FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP) Processo 1500338-71.2022.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNO CAIKE SILVA DE MELO - - LUIS FERNANDO DE MELO - Observo que houve o encarte aos autos de comprovação da propriedade da parte interessada DANIE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1006 produzir outras provas, de sorte que determino a intimação de ambas para que digam, no prazo de dez dias, se há interesse em outras provas, além das que já foram trazidas aos autos, especificando-as e justificando sua efetiva necessidade (art. 370, CPC/2015). Caso não se manifestem ou nada requeiram, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. ADV: ANA KARLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2764 tema este que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Ademais, é de se reconhecer o entendimento de que nada impede que os embargos modifiquem o conteúdo da decisão embargada como decorrência lógica e natural do provimento. Porém, a modificação do julgado não pode ser por si só o obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2608 Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Transcentral Transportes Ltda Me - Carlos Alberto Lombardi Junior - - Solange Aparecida Rodrigues Del Valle - - Luis Fernando Lombardi - Vistos. Indefiro a tutela provisória de urgência parainserção imediata dos réus no polo passivo do cumprimento de sentença n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3046 inquérito policial, por mais 30 (trinta) dias. Oportuno observar que o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 di