4 resultados encontrados para cestas basicas faltantes - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ADAS AS CONDICOES DO NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA E EXPEDID A ORDEM DE LIBERACAO, QUE SOMENTE DEVERA SER CUMPRIDA APOS A FIXA CAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER OU DEVA PERMANECER PRESO, DILIGENCIAS A SEREM EFETIVADAS NO PRAZO MAXIMO DE 24HS. (VINTE E QUATRO HORAS). APOS A AUDIENCIA, PROMOV A NOVA CONTA DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO COMO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZ ER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). INTIME-SE AS VITIMAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 12 (DOZE) ANOS: 03/04/2031. GOIA NIA, 03/04/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... A CATO A JUSTIFICATIVA APR ESENTADA PELO ACUSADO NESTE ATO E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDO AO RE U O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, PARA RE ALIZAR A DOACAO DAS 02 (DUAS) CESTAS BASICAS FALTANTES, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 173/174. NESTE AT