Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1842 Pires Araujo. Portanto, fica afastada a possibilidade de compensação de eventuais reajustes. Destarte, ressalvada a prescrição quinquenal, somente a diferença deve ser recomposta a favor do autor, sob pena de enriquecimento sem causa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2737 Municipal de Osasco - Vistos. Diante da certidão retro, homologo os cálculos apresentados pela Defensoria Pública, fls. 02, ou seja R$1.001,40 (data- base fevereiro de 2019). Para expedição de ofício requisitório, deverá a parte providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2670 original do CTN) ou pelo despacho que a ordena (redação do CTN dada pela LC 118/2005) retroage à data da propositura da ação (art. 219, § 1o. do CPC, c/c art. 174, parág. único, I do CTN), tendo em vista o julgamento do REsp. 1.120.295/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 21.05.2010, feito submetido ao rito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2050 mínimo de prova, inviável mantermos a discussão em andamento por algo como “amor ao debate”. No caso do feito mencionado da outra Vara, já existe trânsito em julgado da decisão do E. Tribunal e existe também um acordo para desocupação amigável, firmado judicialmente no mês passado. Não é pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1842 225839/SP) Processo 3035259-03.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - SUELI AZEVEDO GOMES - ORDEM 3025/2013- Vistos. Fls. 06- anote-se. Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas referentes à outorga de mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1948 de mandado. Com a juntada, expeça-se mandado de intimação. Intimem-se. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ALINE FIGUEIREDO (OAB 305768/SP) Processo 1004589-45.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Eliane Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1876 RELAÇÃO Nº 0120/2015 Processo 1000613-30.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JOSÉ HORÁCIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 128 - manifeste-se o Autor. Intimem-se. - ADV: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), CELSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1398 Prefeitura Municipal de Lucelia - Apdo/Apte: O S V Contrutora Ltda Epp - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Por maioria de votos, deram provimento parcial aos recursos. Vencido o revisor apenas no tocante ao regime da Lei 11960/09; declarará voto parcialmente divergente. Acórdão com o relator. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1612 ter ocorrido perigo a terceiros. Ora, tendo em vista o histórico de multas do autor, indefiro a liminar pedida. Defiro a gratuidade. Cite-se. No tocante à multa de fls. 04, na qual, aparentemente, o autor tem um bom motivo, deverá esclarecer a razão de não ter entrado com recurso administrativo. De rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 2298 Medicamentos - VILMA RODRIGUES ALVES DA SILVA - - Wanderlei Aparecido Fidelis da Silva - MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Vistos.Manifestem-se os autores, no prazo legal, quanto a contestação apresentada.Após, ou no silêncio, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: SABRINA NASSER DE CARVALHO