Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1047 Lemes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Declaro cumprida a obrigação de fazer.Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.Descabido o arbitramento de honorários advocatícios nest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 505 No entanto, convém observar que ausentes os requisitos autorizadores, em especial, não comprovação de perigo na demora em desfavor da Fazenda do Estado, mormente em se tratando de Execução Fiscal. De outra parte, considerando-se o peculiar momento processual e da compulsa detida dos autos, entendo desnecessárias as providênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2646 SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP) Processo 1000285-59.2018.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dorival Casagrande - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1-Em que pese o autor haver constituído advogado para ingressar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3174 do órgão, na capital do Estado, cabendo à autoridade coatora, tão somente, a instrução do feito, para fins de facilitar a colheita de provas. No mérito, alegou, em suma, que a suspensão das atividades cautelarmente por sessenta dias se deu de forma regular, com observância às normas legais e constitu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1711 provimento aos Recursos, conheceram parcialmente o da autora. V.U. - ANULATÓRIA. DÉBITO FISCAL. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, LIMITADA À INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO ADOTADA NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0170909-61.2012.8.26.0000 PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CASA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 43 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0150/2016 Processo 0000755-21.2016.8.26.0242 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 000284115.2015.403.6113 - Tribunal Regional Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 340 Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Instituto Educacional Oswaldo Quirino - Maria Solagne da Silva Cano - Vistos. Deixo de proceder a pesquisa junto ao Sistema RENANJUD por não estar este Juízo cadastrado no mesmo. Atendendo a solicitação do requerente(s) Instituto Educacional Oswaldo Quirino, nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 354 (OAB 138706/SP), EROFLIM JORGE DE OLIVEIRA (OAB 70879/SP) Processo 0004483-22.2012.8.26.0271 (271.01.2012.004483) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Inocencio de Oliveira - Cetoi Centro de Terapia Ocular de Itapevi - Ante o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 855 782 CARRIEIRO (OAB 230894/SP) Processo 0014628-83.2010.8.26.0053 (053.10.014628-0) - Procedimento Ordinário - Anulação - Neusenice de Jesus Soares - Prefeitura do Município de São Paulo - Havendo questão fática relevante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em cinco dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1719 definitivamente. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP) Processo 1004694-21.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Ross - Laricar Veículos Ltda e outros - Vistos. 1. Tendo em vista que a Procuradoria do Estado representa tanto o DETRAN como a própria Fazend