Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, NOS TERMOS DO A RT. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUMENTO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, DIANTE DA REINCI DENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 APARENTANDO COCAINA, ACONDICIONADA EM PLASTICO DE COR TRANSPAREN TE, 02 COMPROVANTES DE PEDAGIO E 01 MOTOCICLETA, MARCA HONDA/BROS S, COR PRETA, APARESENTANDO SER PLACA FRIA, CONFORME AUTO DE EXIB ICAO E APREENSAO DE FLS. 18/20. DESSE MODO, HA INDICIOS DA PRATIC A DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS. DE IGUAL MODO, HA PERICULUM LIB ERTATIS, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 COLHIMENTO DOMICILIAR A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA , POR MEIO DO TELEFONE N (62) 3201-1124; INFORMAR IMEDIATAMENTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, SE DETECTAR, FALHAS N O EQUIPAMENTO; RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRON ICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DORES E POLICIAIS MILITARES. POR FIM, REPUTO QUE O AUTUADO NAO PO SSUI RESIDENCIA FIXA OU TRABALHO LICITO. DIANTE DO EXPOSTO, MANTE NHO A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO ELIAN ALVES DE ARAUJO, ANTERIO RMENTE DECRETADA PELA JUIZA PLANTONISTA (FLS. 32/33), NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM A CHEGADA DO INQUERI TO POLICIAL, VISTO DOS AUTOS AO MINISTERIO

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. MANUTENCAO. IMPOSSIBILIDADE DE AP LICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. INSUFICIENCIA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. CONSTRANGIMENTO ILEG AL NAO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO PARCIAL E, NO PONTO EM QUE CON HECIDO, DENEGADO. 1. NAO REALIZACAO DE AUD

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 LTERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SAO CABIVEI S NA ESPECIE, MERECENDO O AUTUADO A CHANCE DE NELAS SER ENQUADRAD O. ADEMAIS, A FIANCA, NA PRESENTE HIPOTESE, DEVE SER FIXADA NO IN TUITO DE NAO DEIXAR IMPUNE A REPRESSAO CRIMINAL E, EM OBSERVANCIA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 282, I E II E ART.

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 VITIMA : SUENE MANOELA MORAES DOS SANTOS ADV IND : 46456 GO - ATHOS FILIPE BARROS E SILVA DESPACHO : VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO BASTA PARA O MOM ENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APRESENTA-SE FORMA LMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. A O QUE CO

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ENCA E NAO NESTE MOMENTO. ADEMAIS, A PRISAO CAUTELAR, COMO O PROP RIO VOCABULO SUGERE, ESTA REVESTIDA DE PROVISORIEDADE E ENCONTRASE INTRINSECAMENTE LIGADA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS. EXISTEM FORTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, SUPOSTAMENT E, PRATICADO PELO AUTUADO, O QUAL FOI, SURPREENDIDO EM SITUACAO D E FLAGRANCIA, TENDO EM VISTA QUE FOI LOCALIZ

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PEDIDO O DEVIDO MANDADO DE PRISAO. ARBITRO AO ADVOGADO NOMEADO O VALOR DE 4UHD"S, A SEREM PAGOS PELA PGE. EXPECA-SE A CERTIDAO. OF ICIE-SE AS COMARCAS DE ITAUCU/GO E URUANA/GO, ACOMPANHADO DE COPI A DO PRESENTE TERMO, INFORMANDO DA PRISAO DO AUTUADO PEDRO HENRIQ UE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERI TO POLICIAL. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, EN

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 IDADE COMUNICANDO DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. NADA MAIS. E, PARA CO NSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU _______ ___ (DANIELLA GARCIA), ASSISTENTE E CONCILIADOR JECC, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. NR. PROTOCOLO : 372247-34.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ELIEU DOS SANTOS FERREIRA VITIMA : ODILIA ALVES DE OLIVEIRA ADV IND :