Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 R DEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 0, INCISO II E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE O COMPE T ENTE MANDADO DE PRISAO, CONSTANDO 10/06/2023 COMO DATA LIMITE P AR A CUMPRIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 10 9, IV, DO CODIGO PENAL, ENCAMINHANDO O EXPEDIENTE AO PRESIDIO LOC AL PARA CUMPRIMENTO, APOS ALIMENTE-SE OS

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 BLICO, ESTE SE MANIFESTOU POR MEIO DE MIDIA DIGITAL (DRS). DADA A PALAVRA AO DEFENSOR DA CUSTODIADA, ESTE SE MANIFESTOU NOS SEGUIN TES TERMOS: MM. JUIZ, IESA LAILA VIEIRA, JA QUALIFICADA, POR SEU DEFENSOR DATIVO, VEM A ILUSTRE PRESENCA DE VOSSA EXCELENCIA, EXPO R E REQUERER O SEGUINTE. A CUSTODIADA, NESTA DATA, FOI OUVIDA PER ANTE VOSSA EXCELENCIA, ONDE RELATOU QUE AS

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 . DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS: I _ COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O 10 DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; II _ PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, FESTAS, BOATES, PROSTIBULOS E AFINS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; III _ PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO SUPERIOR A 07 (S ETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO; IV

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INA DEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. AIN DA, O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PREVE: ART. 312. A P RISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLARECER AO JURISD ICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM JUIZO PARA VINCUL AR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO , O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RECOLHIMENTO, ENTRETANTO , NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO POSSA SER DECRETADA POST ERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRESENCA DOS S

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 OMUNA E GRANDE A INCIDENCIA DE INDIVIDUOS ENVOLVIDOS NO TRAFICO D E SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTI VA A PRISAO DE SERGIO ALVES SANTIAGO, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR IMPRESCINDIBILIDADE DA INS TRUCAO CRIMINAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 D E C I S A O CONSIDERANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR DE RETRATACAO PARA O DIA 07/10/2014, E QUE A MESMA NAO SE REALIZ OU EM RAZAO DA SUPOSTA VITIMA NAO TER COMPARECIDO A PRESENTE, SEN DO QUE A MESMA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME FLS. 64/65. ASS IM, ENTENDO QUE OS PRESENTES AUTOS DEVEM PROSSEGUIR NORMALMENTE, DEVENDO A DENUNCIA SER RECEBIDA. POIS BEM

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 LICTI, PORQUANTO CONSTA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O AUTUADO F OI SURPREENDIDO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, POR HOMICIDIO QUALIFIC ADO, POTENCIALIZANDO, AINDA MAIS A VULNERACAO A ORDEM PUBLICA. A MATERIALIDADE DO DELITO TAMBEM RESTOU EVIDENCIADA, FACE OS DOCUME NTOS COLACIONADOS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO (FLS. 03/ 06), BEM COMO PELA R.A.I. DE FLS. 20/26 E A

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 POS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO FORMU LADO PELA DEFESA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE. DECI SAO: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTUADO CARLOS VILMAR M ACEDO ALVES MIRANDA E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 TO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO QUE A PRISA O CAUTELAR E MEDIDA NECESSARIA, ANTE A INTRANQUILIDADE SOCIAL GER ADA PELO TIPO PENAL ORA EM APRECO. ASSIM, NAO VEJO COMO APLICAR A S MEDIDAS ALTERNATIVAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS NAO RESTOU DEMONSTRADO UM VINCULO EFETIVO, REAL, PRO FISSIONAL, HONESTO E FAMILIAR QUE VENHA A