Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2442 Baldy Antonio Maciel - Paciente: Charles da Silva Soares Santana - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Francisco Baldy Antonio Maciel em favor de Charles da Silva Soares Santana, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2389 autoridade coatora, o MMº. Juízo da 29ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo. Alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal nos autos nº 1511831-68.2020.8.26.0228, esclarecendo que foi ele preso em flagrante delito, em 1º de junho de 2020, e está sendo processado pelo suposto cometimento do del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2092 registrados sob nº 1508292-94.2020.8.26.0228, em que se viu denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos I, II e IV c.c. o arttigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Sustentam os impetrantes, em síntese, q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2149 Criminal, HC 0044713-46.2012.8.28.0000, Rel. Pedro Menin. Dje. 30.05.2012, g.n) Indefiro, pois, a liminar. Observando, porém, que o juízo que ora se realiza não se vincula à culpabilidade do agente e que, como se sabe, nem aqui é definitivo, já que no momento certo será submetido ao colegiado. Cobrem-se as informações da a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1947 de Osasco, nos autos n° 1501148-11.2020.8.26.0542, instaurado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, arguindo carência de fundamentação idônea, ausência dos requisitos da custódia caut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1553 a síntese do necessário. Decido. 2. É caso, por ora, de indeferimento da medida pleiteada. Justifico. Nesta estreita sede de cognição perfunctória, não verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida excepcional; com efeito, não se vislumbra ilegalidade manifesta ou probabilidade de dano irrepar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1653 o numerário apreendido seria produto da atividade ilícita” (fls. 66/67). A matéria, in casu, deverá ser apreciada detidamente por ocasião do julgamento do writ, após seu regular processamento. Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal (Processo de origem nº 1500084-36.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1596 de ALVARÁ DE SOLTURA, em favor do paciente. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se trata de medida excepcional, possível apenas quando o constrangimento ilegal é man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1598 passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Quanto ao surto da doença COVID-19, segundo decisão da Corte, os juízes do país devem seguir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Observe-se, então, que a situação do paciente, por ora não se enquadra na Reco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1626 ao Juízo do Departamento de Inquérios Policiais da Capital - DIPO (Processo de origem nº 1506789-38.2020.8.26.0228). Com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 31 de março de 2020. FÁTIMA GOMES Relatora - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Defensoria