Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOM PETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FIC AR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NE

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 I "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMP ETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICA R CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO C ONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEG

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NECESSIDADE DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A ELA. DESTA FEITA , O QUE SE DETERMINOU NO OFICIO EXPEDIDO FORA A AVERIGUACAO DA SI TUACAO FAMILIAR DA REQUERENTE O QUE, CONFORME MENCIONADO EM LINHA S PRETERITAS, E INCUMBENCIA PRIMORDIAL A SER REALIZADA POR ESTE T IPO DE INSTITUICAO, UMA VEZ QUE A ASSISTENCIA SOCIAL E INDISPENSA VEL AQUELES QUE NECESSITAM, ANTE O SEU EST

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 REQUERENTE : MARIA NADIA DOS SANTOS ADV REQDO : 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA ADV REQTE : 33169 GO - CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA DESPACHO : "DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : EMBARGANTE : EMBARGADO : ADV EMBGTE : DESPACHO : CONSOANTE DESPACHO RECOLHER AS CUSTAS Z) DIAS. 8

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELACOES EM QUE A MUL HER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORME JA ASSEVERADO, INEXI STEM NOS AUTOS, QUALQUER HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNE RABILIDADE OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENER O DA VITIMA EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATI CADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DIS

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 S: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DAN O. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. IN FRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATIC ADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO D E DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCES SAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPR ESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VE JAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENC

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNERABILIDADE OU CASO DE OP RESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIMA EM RELACAO A OS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENC IA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PRE

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE A MOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCES SAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 O 31/34 LABOROU EM ERRO, POIS, DA SIMPLES LEITURA DA DECISAO DE F LS. 13/21 E OFICIO DE FL. 30, VERIFICA-SE QUE A DETERMINACAO CONS ISTIU EM OFICIAR AO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARUANA-GO PARA VISITAR A RESIDENCIA DA REQUERENTE, A FIM DE APUR AR A NECESSIDADE DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A ELA. DESTA FEITA, O QUE SE DETERMINOU NO OFICIO EXPEDIDO