Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ETANTO, EM QUE PESE O PRESENTE FEITO REFERIR-SE A DELITOS PRATICA DOS CONTRA PESSOA DO SEXO FEMININO, EM AMBIENTE DOMESTICO E FAMIL IAR, DEPREENDE-SE QUE NAO APRESENTAM COMO MOTIVACAO A QUESTAO AFE TA AO GENERO "MULHER", MAS, POSSIVELMENTE, A LUZ DOS FATOS NARRAD OS, APONTA PARA DESENTENDIMENTOS ORIUNDOS DE PRECONCEITO DE RACA OU DE COR (LEI 7.716/89). COM EFEITO, A ACAO

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE F AMILIAR, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROTECAO ESPECIAL CRIADO P ELA LEI N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRIOU UM MICROSSISTEMA QU E SE IDENTIFICA PELO GENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELACOES EM QUE A MULHER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORM E JA ASSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUALQU

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 : : : : : : 269349-28.2015.8.09.0011 938 COBRANCA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT VALTEMBERG PEDRO DA FONSECA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : PROTOCOLO N 201502693490 SENTENCA VALTEMBERG PE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, REALIZADAS AS BAIXAS E DEMAIS CAUTELAS D E ESTILO. APARECIDA DE GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2017. J. LEAL DE SO USA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 458831-29.2014.8.09.0011 1682 COBRANCA MARIA DAS DORES ARAUJO DOS SANTOS REIS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT 36685 GO - GISEL

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PROTOCOLO N 200801849874 DESPACHO EM ATENCAO A PLEITO DE FLS. 674 /675, PROMOVA-SE A A NOTACAO DO EXECUTADO NO ROL DOS INADIMPLENTE S, POR MEIO DO SISTEMA SERASJUD, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 782 , 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PAR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APARECIDA DE GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2017. J. LEAL DE SOUS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DECISAO DE CONTRATAR OU NAO UM FUNCIONARIO CABE AO EMPREGADOR QUE POSSUI LIBERDADE PARA COMPOR OS QUADROS DA EMPRESA. NAO HA PROVA S DE QUE A EMPRESA RE TENHA DISTORCIDO, MANIPULADO OU SUPRIMIDO D ADOS DO AUTOR. A CERTIDAO CRIMINAL NEGATIVA JUNTADA A FL.18, NAO TEM O CONDAO DE PROVAR QUE A SUA NAO ADMISSAO EM EMPRESAS, QUE SE QUER FORAM CITADAS, FOI FRUTO DE UMA CONDUTA I

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 INGIDA PELO NAO APRISIONAMENTO DE AUTORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOCIAL. RESSALTE-SE AINDA, QUE CONFORME DEPOIMEN TO DA TESTEMUNHA FRANCISCO ALVES E DA VITIMA, O AUTUADO AGIU DE M ANEIRA EXTREMAMENTE VIOLENTA, TENDO AGREDIDO FISICAMENTE A VITIMA DE DIVERSAS FORMAS, CHEGANDO ATE MESMO A QUEBRAR UMA DAS COSTELA S DA MESMA. ALEM DISSO, A TRANCOU EM CASA,

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA E A RE LACAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM VIOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROT ECAO ESPECIAL CRIADO PELA LEI N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRI OU UM MICROSSISTEMA QUE SE IDENTIFICA PELO GEN

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 O ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-S E A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMIN AL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VI OLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENC IA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO S UJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA C