Poder Executivo ● 15/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 69 - 9 13 - Autarquia Educacional de Serra Talhada- AESET CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O NOME CPF Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo MARIA DO SOCORRO SILVA 055.208.787-04 PAULO CÉSAR DONATO 020.633.994-17 PORTARIA Nº 006/2016 MARIA DO SOCORRO DUARTE FREIRES 122.578.854-49 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA N. DE ARAUJO 749.338.764-87 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA BRITO 70

Poder Executivo ● 29/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE REUNIÃO 1ª TURMA JULGADORA - CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 27/04/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h AI SF 2015.000007030607-99 TATE 00.298/16-6. AUTUADA: J P PESSOA VILELA COMÉRCIO ME. CACEPE: 0563854-20. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0026/2016(02). EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE