Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. não se aplicou o princípio da "competência dos exercícios" quando não se contabilizaram os encargos devidos contratualmente pelo acionista controlador; e 4. as notas explicativas às demonstrações financeiras da Parmalat Alimentos, referentes ao período da Reestruturação Operacional, não eram claras, nem respeitavam o disposto na Deliberação CVM n.º 26/1986. A assunção da função de membro do Conselho de Administração da empresa Parmalat Alimentos e as irregularidades cons

Diário Oficial ● 30/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.685 Segunda-feira, 30 DE AGOSTO DE 2021 de produtos de origem vegetal, animal e microbiológica, tais como:(i) óleos, gorduras e manteigas vegetais e animais; (ii) extratos; (iii) óleos essenciais; (iv) esfoliantes; (v) ativos; (vi) moléculas e frações; (vii) derivados químicos; (viii) vitaminas e pró-vitaminas; (ix) conservantes e preservantes; (x) corantes; (xi) massa vegetal; (xii) produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumaria; (xiii) produtos,

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Processo Nº RTOrd-1000991-07.2016.5.02.0716 RECLAMANTE MAGALI ROGERIA DE MOURA LEITE ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: 163515/RJ) RECLAMADO BRASIL PHARMA S.A. ADVOGADO Paulo Sergio João(OAB: 44532/SP) 1727 condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. Assim, com fulcro no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nos dispositi

Diário Oficial ● 30/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 30 DE AGOSTO DE 2021 blicados no DOEPA e Diário da Amazônia do dia 01/07/2020. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) As contas dos administradores, na forma consignada no Balanço Patrimonial e demais peças das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) Ratificar, sem quaisquer ressalvas, o adiantamento de distribuição de dividendos aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 04/12/2

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 5048 demissão de seus subordinados, por ele assinadas, Saliento que o reclamante não produziu qualquer prova de que Restou evidenciado, portanto, que o reclamante tinha poderes de atualmente está desempregado e não possui outra fonte de renda. mando e gestão, podendo indicar empregados para promoção, Pelo contrário, ficou demonstrado que atualmente exerce cargo t�

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4083 questões afetas ao poder empregatício ou hierárquico, sendo e através da qual o de cujus se ativou foi constituída em 22/03/2013 imperiosa para averiguar a extensão do poder diretivo. (ECOEBX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - No caso em tela é nítido que havia pessoalidade, onerosidade e não 17.804.182/0001-56), ao passo que a relação entre os litig

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 5044 mas afirma que quando chegava, por volta das 09:00/ 09:30 horas CLT. reclamante já estava trabalhando”, horários completamente Aliás o próprio autor se qualifica como CFO (Chief Financial Officer) diferentes dos constantes da jornada alegada na inicial: das da reclamada no Linkedin (ID 584d4c9), especificando suas 9h00min às 18h00min. atribuições do perío

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 119 primeiros dias forem dedicados a ambientar-se em Goiânia. Assim, irretocável a r. sentença ao reconhecer o início do vínculo Atenciosamente, empregatício em 06/05/2010. Christian Holzherr" (id 2198340 - Pág. 1) No que tange à unicidade contratual, melhor sorte não assiste às O documento intitulado 'Mudanças Organizacionais' também reclamadas. confirma

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19766 demonstrar que o Autor se enquadrava exatamente na situação A tese de que na empresa Ré não se mostra razoável acreditar que prevista no inciso II, do art. 62 da Consolidação das Leis do apenas uma pessoa pudesse exercer cargo de confiança, já que até Trabalho - CLT. mesmo o seu presidente se reporta à unidade norte-americana (ID Veja-se que o Réu suste

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho comunicar ao superior, mas ele nunca foi contra a sua decisão; (...) o depoente responde ao gerente fiscal; a mesma autonomia para o desligamento, o depoente tinha para a admissão e advertência; é responsável pela gestão da equipe e a reclamante era responsável pela gestão da equipe dela". Como se observa, as declarações da testemunha ouvida a pedido da reclamada são no sentido de