Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2278 adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP), ALEXANDRE QUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2247 que figura como legítimo proprietário. Nada há nos autos a respeito da regularização da documentação do veículo e nova transferência ao comprador mencionado, de modo que a suspensão e cancelamento, ao menos em sede de tutela provisória, não se mostra devida. Dito isso, não se verifica de pronto qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2171 outubro de 2021. - ADV: DAIANA DIAS SILVA (OAB 410654/SP) Processo 1042776-25.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Pearson Education do Brasil Ltda Autos nº 2016/000002. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo legal, a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2402 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 16/5/2005; REsp 685.168/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 2/5/2005. Rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Campinas, 29 de julho de 2021. - ADV: DANIEL KRAHEMBUHL WANDERLEY (OAB 307900/SP), DANILO CAPUANO DE SOUZA (OAB 292388/SP) Processo 1026454-17.2021.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1924 simplicidade e oralidade (artigo 2º) determinou que todas as provas têm que ser produzidas em audiência (artigo 33). No Juizado Especial a necessidade de prova pericial impõe a extinção do processo, pois aqui só se admite um procedimento: o da Lei 9099/95. Ensina Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2051 PADRONIZADO - Andrew da Silva de Luna - Informe o credor se o acordo homologado foi devidamente cumprido, para fins de extinção, sendo certo que, no silêncio, presumir-se-á a quitação. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/ SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1021988-14.2020.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1948 aluguel de um imóvel com base no valor equivalente a 0,5% até 0,8% do seu preço de venda por mês. Aliás, a jurisprudência tem adotado essa metodologia para fins de arbitramento de honorários em contratos imobiliários. Por sua vez, são devidos os aluguéis desde a data da invasão, observado o pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - no caso de apelação ou de digitalização voluntária: de maneira integral, vedando-se a sobreposição de documentos ou a apresentação de documentos coloridos; II - no caso de cumprimento de sentença: de maneira parcial, observando-se o art. 10 da Res. 142/2017. 7. Deverá observar as seguintes determinações, além daquelas existentes nas Res. 88/2017 e 142/2017: 7.1. É vedada a apresentação de documentos coloridos, em qualquer hipótese. 7.2. Os atos processuais registrados por m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da decisão do Agravo em Recurso Especial de fls. 307/353.Requeiram o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Traslade-se as peças principais para os autos do Procedimento Comum. No silêncio, desapensem-se estes autos, remetendo-os ao arquivo sobrestado.Int. 0011487-15.1999.403.6100 (1999.61.00.011487-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022657-57.1994.403.6100 (94.0022657-8)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 593 - ROSEMEIRE CRISTINA S MOREIRA) X ALM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr.HAROLDO NADER Juiz Federal Bel. DIMAS TEIXEIRA ANDRADE Diretor de Secretaria Expediente Nº 5948 DESAPROPRIACAO 0006185-96.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA E SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X MARCELO FERNANDES DELGADINHO(SP249588 - PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE) X ALESSANDRA PASSARINI DELGADINHO(SP249588 - PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE) X