Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 405 fixo, com fulcro no artigo 4º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, no valor de R$ 96,85; b) do valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 29,50 por volume de autos, nos termos do Provimento n.º 833/04, do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). As normas atinentes ao reexame necessário, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 475 mesma composição daquele prescrito e relacionado nesta decisão. Ante o exposto, julgo a presente ação de obrigação de fazer PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar, para que o requerido forneça ao autor Gabriel Oliveira de Lara, mensalmente, o suplem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 700 b) fica revogada eventual tutela de urgência concedida anteriormente. Oficie-se, se necessário; c) defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram o processo, mediante substituição por cópias, após o trânsito em julgado. Homologo, outrossim, eventual desistência do direito de interpor recurso co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 647 UNIVERSIDADE CORPORATIVA (UCEP - ESCOLA PROFISSIONAL - UNIDADE ITU) - Vistos, etc. Fls. 63 : defiro. Expeçase mandado de penhora na forma requerida. Int. - ADV RODRIGO BENEDITO TAROSSI OAB/SP 208700 - ADV AMANDA CRISTINA DE BARROS OAB/SP 241981 286.01.2011.000312-8/000000-000 - nº ordem 32/2011 - Procedimento O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1195 provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP) Processo 0169517-48.2010.8.26.0100 (583.00.2010.169517) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rafael Diniz do Nascimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 898 ou do aviso de recebimento válido; b) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 586 e aí se incluem as praticadas pela administração pública, pode ser apreciada pelo Poder Judiciário, a quem incumbe o poderdever de decidir sobre a legalidade dos atos praticados, afastando-os da ordem jurídica quando ilegais. E ao não conceder os medicamentos à autora, violando assim seu direito à saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 775 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando reposição de funcionários. Não houve atendimento a essas solicitações, até esta data, com o quadro funcional da Vara definhando ao longo dos últimos anos; c) este magistrado lastima a existência de atrasos, inevitáveis, diante da est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2698 Processo 1022479-85.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Fernando Gustavo Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - Ciência às partes sobre a expedição do MLJ nº 657/2019, que se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2938 Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Thiago de Vieira Jbelle - Fls. 61/62: indefiro, por ora, o pedido da exequente. Assim, para efetiva comprovação de mudança de endereço do executado, providencie-se no prazo de 05 (cinco) dias o depósito de d