Poder Executivo ● 18/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Importação nº X/2021, resolve credenciar o contribuinte RJU TRADING LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 78.575.149/0021-30 e CACEPE sob o nº 0988251-00, processo nº 1500000073.001432/2021-11, tendo os seus termos inicial e final em 01.10.2021 e 30.09.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 1

Poder Executivo ● 02/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS de SETEMBRO 2018 Valores líquidos do FUNDEB MUNICIPIOS ABREU E LIMA ICMS 2.872.043,06 IPI 12.746,16 JOAO ALFREDO 405.546,19 1.799,82 JOAQUIM NABUCO 521.682,29 2.315,23 JUCATI 240.244,93 1.066,21 JUPI 292.864

Poder Executivo ● 28/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES. 2300000741.000410/2021-98 NADJA DE MIRANDA HENRIQUES CAVALCANTE 226.181-2 60 2º 01.10.2021 HOSPITAL POLIC. BELARMINO CORREIA 2300000266.007379/2021-79 NEIDE MARIA AMANCIO SEIXAS 49.707-0 180 2º 01.11.2021 CASA DE SAÚDE N.S. DOS PRAZERES 0001209792.000043/2021-58 PAULO JOSE CAPITULINO QUEIROZ 233.008-3 6

Poder Executivo ● 14/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de julho de 2021 O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Port

Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 234.923-0 63857-2/16 MARIA LUIZA DO NASCIMENTO EDITAL 233.063-6 61957-1/16 A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.ºs 567/14 e 014/16, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68, 254.408-3

Poder Executivo ● 04/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 02.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000001297079-31, TATE 01.076/17-5. AUTUADA: ARGOFRUTA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. I.E: 0327736-41. ADV: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DA PAIXÃO, OAB/PE 38.956. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 069/2019(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO