Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3189 635 OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes e, em consequência: (a) determinar a aplicação sobre o valor creditado/mutuado dos encargos ba

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 396 como sempre acontece neste tipo de ação, do pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. P. R. I. ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0210809-25.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Cicera da Silva Lima Araujo - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3220 56 ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 182597/MG), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ADV: TASSO CERQUEIRA MARQUES (OAB 11053/AL) - Processo 0705533-30.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Sandili Leite dos Santos - RÉ: Aymoré Crédito Financiamento e Inve

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 660 da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.(Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) Assim, por não ser possível precisar até quando tal situação irá perdurar, hei por bem determinar o adiam

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 660 da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.(Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) Assim, por não ser possível precisar até quando tal situação irá perdurar, hei por bem determinar o adiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2613 o pagamento do débito no valor de R$ 302,45 - representado pelo(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) - que instrui a inicial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, facultando-se-lhe a indicação de bem para penhora. II PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO No mesmo prazo, reco

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2138 296 oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inclu

Caderno único ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2010 Brasília - DF, terça-feira, 13 de julho de 2010 Nº 18824-3/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF022743 - Amanda Betine Freitas. R: JOSE ALVINO DA SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Verifico que as partes celebraram contrato de alienação fiduciária em garantia, onde o financiado transferiu à instituição financeira o domínio resolúvel e a posse indireta do bem descrito na inicial, tendo o réu se tornado inadim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2320 proferida sentença em 06/06/2022 homologando o acordo entre as partes e julgando extinta a ação (fls. 37), com trânsito em julgado na mesma data de acordo com o art. 1.001, parágrafo único, do CPC (fls. 41). Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 40, tendo em vista que houve esgotamento da atividade jus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 317 CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente e através da Defensoria Pública. Custas dispensada, pois defiro a justiça gratuita.