Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NDO: () II - A OBRIGACAO FOR SATISFEITA; DA ANALISE DOS AUTOS, PE RCEBE-SE QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DEBITO PELO EXECUTADO. ASSIM SE NDO, A EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL E A MEDIDA A SER ADOTADA. DIAN TE DO EXPOSTO, ANTE A QUITACAO PARCELADA DO DEBITO EM RELACAO A C ERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FU LCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR. PROTOCOLO : 72955-19.2019.8.09.0137 AUTOS NR. : 823 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SEGURANCA VIARIA INDICIADO : LUIZ HENRIQUE LEITE DESPACHO : D E C I S A O COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO MANIFESTAC AO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, DATADA E M 12/06/2019, PUGNANDO PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUT UADO LUIZ HENRIQUE LEITE, M

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AUTOS NR. : 3008 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO MAGALHAES DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : PROGRESSAO DE REGIME EXECUCAO PENAL N 2017.02.76737-4 REEDUCANDO: JOAO MAGALHAES DOS SANTOS VISTOS ETC. TRATA-SE DE INCIDENTE A EX ECUCAO PENAL, PARA QUE O REEDUCANDO JOAO MAGALHAES DOS SANTOS, QU E CUMPRE PENA NO R

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 AUTOS N 200801768033 (MV) - D E C I S A O - TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE JOAO FRANCISCO DOS SANTOS, CONDENADO PELA PRATICA DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, PREVISTO NO ART. 121, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO (FLS. 217/218). O MINISTERIO PUBLICO, INSTA DO A MANIFESTAR-SE SOBRE OS DIREITOS DO REED

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 LINHA DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 1 DA LEI 6.860/80, O CODIGO DE PR OCESSO CIVIL SERA APLICADO SUBSIDIARIAMENTE PARA REGER O EXECUTIV O FISCAL. POR SUA VEZ, A LEI PROCESSUAL CIVIL, ALEM DE CONTEMPLAR CAPITULO PROPRIO QUE TRATA DA EXECUCAO, CUIDOU DE TRAZER CAPITUL O DEDICADO AOS PODERES DO JUIZ ENQUANTO DIRIGENTE DO PROCESSO. EF ETIVAMENTE, A EXECUCAO E AJUIZADA COM UM U

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXECUCAO PENAL MARCIO SERGIO DE SOUZA PACHECO JUSTICA PUBLICA 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. AUTOS N 2011.03.4 6895-7 REEDUCANDO: MARCIO SERGIO DE SOUZA PACHECO VISTOS ETC. FLS . 542/544: HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE P

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, CONFORME DETEMINADO AS FLS. 271/27 2. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 25/03/2019. FERNANDO MARNEY OLIVEI RA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171490-98.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROSENILTON FERREIRA DE SANTANA ADV ACUS : 40363 GO - RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : CAMPOS BELOS VA

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 121/126). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ALUDIDO ACUSADO AS FLS. 121/126 (FLS. 12 9). FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 121/126 E DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA DE LEVANTAMENTO DA FIANCA EM NOME DO ACUSADO IWRE RODRIGO VIEIRA, CONFORME DETERMINADO NA SEN TENCA DE FLS. 87. INTIME-SE O PARQUET. RIO VER

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 RCIALMENTE, POIS DEVERIA TER RECEBIDO A QUANTIA INDENIZATORIA NO VALOR DE 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), E NAO NO VALOR DE 1.687,50 (MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), POIS ALEGA QUE SOFREU UMA LESAO PERMANENTE EM SEU PUNH O ESQUERDO, O QUE LHE DA O DIREITO DE RECEBER O VALOR INDENIZATOR IO INTEGRAL, COMO PREVE A LEI 11.482/2007. DEF

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 7 FORA DEVOLVIDA A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DE CACU/GO, NAO TENDO SIDO POSSIVEL REALIZAR A OITIVA DA VITIMA POR NAO TER SIDO ENCONTRADA PARA INTIMACAO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SU CINTO RELATORIO. DECIDO. A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXVI, DISPOE QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MAN TIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVI