Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1225 fase, dá-se início à obrigação de pagar que se inicia com a apresentação de planilha de cálculos, a serem elaboradas pelos exequentes, e que instrumentalizará a execução dos valores devidos decorrentes do direito afirmado na decisão judicial. A obrigação de fazer, portanto, visa assegurar a efetividade do di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1581 Processo 1004675-05.2015.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura do Município de São Paulo - Dirce Alves Pegorare e outros - José Mendes Filho - Fls. 395/399 - Manifestem-se sobre os esclarecimentos do perito. Int. - ADV: NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP), EDIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 1278 esclareceu o quadro clínico narrado na inicial em relação ao período em que houve o pedido de licença-saúde, negado pela Administração Pública.Concluiu-se, categoricamente, pela existência da patologia no lapso mencionado, destacando que “Há elementos para concluir sobre a incapacidade para o trabalho nos perío

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1254 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 415529/SP) Processo 1057930-67.2018.8.26.0053 - Mandado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1633 Processo 1046214-09.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - T.C.M.S. - F.P.E.S.P. Inviável a conciliação dos litigantes, destacam-se entre os pontos controvertidos da demanda a verificação da condição física da filha da autora, a ensejar o seu acompanhamento médico regular e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1820 Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RITA DE CASSIA TOJO VITORINO (OAB 350284/SP) Processo 1036527-76.2017.8.26.0053/63 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2800 autos, às fls.___520/ss_______, sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1579 Pública, ao pretender exercer a discricionariedade administrativa, solapar o núcleo essencial do direito fundamental que lhe exige uma prestação positiva (direitos a prestações) em favor do administrado. Por isto, a teoria das reservas do possível não pode ser enfrentada isoladamente. O mínimo essencial de um dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2073 RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP), FILLIPE GEORGE LAMBALOT (OAB 318608/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), MARIO ROSSI BARONE (OAB 203962/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP) Processo 1061927-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1852 absoluta para pagamento de débito de origem diversa da prestação alimentícia e no que não exceder 50 salários-mínimos (parágrafo 2º), como no caso. Não se vislumbra inconstitucionalidade na previsão de patrimônio mínimo ao devedor, corolário do princípio maior da dignidade da pessoa humana (artig