Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 X-COMPANHEIRAS, INCLUSIVE COMETENDO HOMICIDIO CONTRA UMA DELAS. P ERSONALIDADE DA PESSOA DEMONSTRANDO DESCOMPROMISSO COM A PAZ E A ORDEM SOCIAL (N), APRESENTANDO TENDENCIA A PRATICA DE CRIMES. QUA NTO AO MOTIVO DO CRIME (), POR TER SIDO RECONHECIDA COMO CIRCUNST ANCIA ELEMENTAR PARA QUALIFICAR O CRIME, DEIXO DE VALORA-LO NESTA FASE, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. AS

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ACUSADO : WBA ADV ACUS : 15729 GO - AUDENOR LUIZ DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, SUBMETO O DENUNCIADO WALTER BUENO ALVES, NAS SANCOES PREVISTAS NO ART. 217-A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATO CONTINUO, PASSO A FIXACAO DA DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO CO M O CRITERIO TRIFASICO ABRACADO PELO ARTI

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO II I, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTAN

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS NAO PODEM SE ADEQUADAMENTE VALORADAS. OS MOTIVOS DO CRIME SAO A FORCA PROPULSORA DA VONTADE CRIMINOSA, EN TRETANTO, NAO PODEM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE QUANDO INTEGRAREM , POR SI SO, A DEFINICAO TIPICA OU QUANDO CARACTERIZAREM QUALIFIC ADORA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PE NA. NO CASO SOB ANALISE, OBSERVO QUE OS MOT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O CPP. EXPECA-SE A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA CUMPRIMENTO. OFIC IE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 15, INCISO III, CF/8 8 C/C 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL. EXPECA-SE GUIA DE REC OLHIMENTO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CONDENADO, DEVENDO SER OBSE RVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DESPACHO : DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, QUA LIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, CAPUT , DO CODIGO PENAL, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A D OSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. NA PRIME

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/11/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GOIANAPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE JACINTO CARDOSO ALVES JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE ==============================================================

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PARA A REALIZACAO DO ATO HAVENDO A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CA RTA PRECATORIA O PRAZO SERA DE 60 (SESSENTA) DIAS INTIMEM CU MPRA M JANDAIA, 28 DE JULHO DE 2017 NR. PROTOCOLO : 214726-68.2015.8.09.0090 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LC ACUSADO : NGM ADV ACUS : 35399 GO - DIONIZIO GONCALVES SILVA NETO DESPACHO : ASSIM, COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDAD

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 TICOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERMOS D O ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, EXPEC A-SE, EM AUTOS PROPRIOS, A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFI NITIVA, JA COM A LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA, INCLUSIVE COM A D ETRACAO DO PERIODO EM QUE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE, NOS TER MOS DO 2, DO ARTIGO 387, DO CPP, INTRODUZIDO

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 E E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIV EL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENT ES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENA TORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 264/265). CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE