Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 250225-35.2016.8.09.0137 : 1043 : ACAO PENAL : SEGURANCA VIARIA ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ANTONIO ALVES SARAIVA ADV ACUS : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : 3. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCE SSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA,

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IDAO DE F. 184/185 DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO R EU, HAJA VISTA NAO HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : NILMARIA VENANCIO DOS REIS : NILSIMAR VENANCIO DOS REIS : 41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INCOATIVA E, POR CONSEGUINTE , CONDENO NILZIMAR VENANCIO DOS REIS, QUALIFICADO A FL. 02,

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 S AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS A OS CRIMES DESSA NATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NAO PREJUDICAM O REU, UMA VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RECUPERADA PELA VITIMA. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE, PORTANTO, NEUTRO; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS NEUTRAS, EIS QU E AS AGRESSOES NAO EXTRAPOLAM AS INERENTES AO TIPO; VIII COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTA

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO H A ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPE CIE.; VI - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS FAVO RAVEL, JA QUE O BEM SUBTRAIDO FOI APREENDIDO E RESTITUIDO AO OFEN DIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACIL

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO P UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVA CAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DO ARTIGO 218-B DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ALUDIDO REU NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 218, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO S III, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO CON DENADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. 1- DO CRIME PRAT ICADO EM FACE DA VITIMA ARONIMA OLIVEIRA BO

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 5, 4, INCISO III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP: NAO OBSTAN TE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTA NCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO OSTENTA OUTR A CONDENACAO CRIMINAL, RAZAO PELA QUAL TAL CIRCUNSTANCIA CARACTER IZA REINCIDENCIA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CON SEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM TOTAL MENTE RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMEN