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circunstancias nao oferecem pecul

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25 resultados encontrados para circunstancias nao oferecem pecul - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/07/2015 - Pág. 1281 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 387186/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 AND

TJGO 26/01/2018 - Pág. 426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 32183/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5965988 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR: 137427-85.2014.8.0

TJGO 21/05/2015 - Pág. 1276 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 294771/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 3653048 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 415467-68.2012.8.09.0175

TJGO 17/04/2015 - Pág. 1283 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR REU DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 : : : : : 125357-02.2015.8.09.0175 446 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL BANCO SAFRA S/A LEGIMAR ALVES GOMES RENATO AGOSTINI DE PAIVA ADV AUTOR : 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS DESPACHO : AUTOS N: 201501253578 D E S P A C H O ABRA-SE VISTA AO REPRESENTA NTE MINISTERIAL. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALO MAO JUIZ DE DI

TJGO 27/05/2015 - Pág. 1055 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 SOBRE O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E A POSSIBILIDADE DA SUA SU BSTITUICAO. COMO NAO HOUVE APURACAO CONCRETA DO QUANTUM DO PREJUI ZO CAUSADO A VITIMA, DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCES SUAIS, POIS E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA J

TJGO 03/12/2015 - Pág. 936 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QU E O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 29 (VINTE N OVE) DIAS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SU FICIENTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESS AO, MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVA DE DIREITO. DEIXO DE CONCEDER O BE

TJGO 12/01/2015 - Pág. 664 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 80188-31.2011.8.09.0175 325 ACAO PENAL GEO ENGENHARIA LTDA LEONARDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA MURILO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO :

TJGO 02/06/2017 - Pág. 646 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 , DIANTE DA DUVIDA, DEVE-SE DECIDIR EM FAVOR DO ACUSADO. CONFORME EXTRAI-SE DOS AUTOS, NAO RESTOU EVIDENCIADO A AUTORIA DO DELITO POR PARTE DESTE. SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O PROCESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL: PORTANTO, ESTANDO O JUIZ DIANTE DE PROVA PARA CONDENAR, MAS NAO SENDO ESTA SUFICIEN TE, FAZENDO RESTAR A DUVIDA, SURGEM DOIS CAMINHO

TJGO 25/04/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 162571-95.2013.8.09.0175 : 513 : ACAO PENAL : ANA MARIA BORGES DE QUEIROZ ODAIR ALVES DE SOUZA JOAO BATISTA MACHADO TATIANE MARIANO DOS REIS ACUSADO : JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 25619 GO - ROSICLER CHIMANGO COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JONATHAN

TJGO 18/07/2016 - Pág. 727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 VITIMA : DANILO ALVES DE ALMEIDA ACUSADO : SERGIO DA COSTA OLIVEIRA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO SERGIO DA COSTA OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO IV C/C ARTIGO 155, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSA

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