TJGO 25/04/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 162571-95.2013.8.09.0175
: 513
: ACAO PENAL
: ANA MARIA BORGES DE QUEIROZ
ODAIR ALVES DE SOUZA
JOAO BATISTA MACHADO
TATIANE MARIANO DOS REIS
ACUSADO
: JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA
ADV ACUS
: 25619 GO - ROSICLER CHIMANGO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E CONDENO O ACUSADO JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA NAS SANCOES DO AR
TIGO 157, CAPUT, (POR QUATRO VEZES), DO CODIGO PENAL E ARTIGO 157
, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, TODOS C
OMBINADOS COM O ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA
DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL. A) EM RELACAO A VITIMA ANA MARIA BORGES DE QUEIROZ: I CULP
ABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE
DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES
FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 182/183; III CON
DUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE
NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE T
ENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXT
RAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECUL
IARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSE
QUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE AS VITIMAS TIVERAM
SEUS OBJETOS RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C
ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A
PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV
A ANTES A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES
E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIO
NALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DI
AS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30
(UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICA
O ECONOMICA DO REU. B) EM RELACAO A VITIMA JOAO BATISTA MACHADO:
I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECES
SIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECE
DENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 182/183; I
II CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONA
LIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE
QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM
QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFEREC
EM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; V
II CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMAS
TEVE SEU APARELHO CELULAR RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM
A EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSA
DO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORN
O DEFINITIVA ANTES A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU
ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA
A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM
10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPOND
ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FAC
E A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A VITIMA ODAIR ALVES
DE SOUZA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONST
REM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO
; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS.
182/183; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;
IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A C
ONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIV
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