Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1809 terá razoabilidade se não significar a denegação do acesso efetivo à prestação jurisdicional; a se entender ao contrário, cairíamos em flagrante inconstitucionalidade, pois o cumprimento formal da exigência poderia inviabilizar a eficácia do acesso à jurisdição” (A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo; Saraiva;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 431 FRANCISCO TABORDA TRIBUTO MUNICIPAL IPTU COMPETÊNCIA preferencial das 14ª, 15ª e 18ª Câmaras desta Seção de Direito Público Resolução nº 194/04 e Assento Regimental nº 382/08, na redação trazida pela Resolução nº 471/08 Remessa dos autos à Eg. Presidência da Seção de Direito Público. Recurso não conhecido,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 694 PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI E . E ADEMIR MARIN E MARIA INES FERNANDES CARVALHO E ADIB KASSOUF SAD E JULIANA APARECIDO CARDOSO PINTO E JOSÉ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO E LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA - SALA:110. ARARAQUARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 793.699.5/8 -01 - ARARA

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 18231 juntados com a defesa (ID. d96181b), tendo a reclamante sido contratada pela primeira ré para laborar junto ao ente público, o qual, portanto, se beneficiou de seus serviços. VOTO Ainda que admitida a licitude do contrato de prestação de serviços Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de firmado entre a tomadora e a prestadora de serviços

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 18243 desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento prévio na Ciretran de Botucatu, conforme documentos juntados com a defesa (ID. d96181b), tendo a reclamante sido contratada pela primeira ré para laborar junto ao ente público, o De se notar, ainda, que os artigos 27 a 56 da Lei nº 8.666/93 qual, portanto, se beneficiou de seus serviços.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1547 físicos que estejam Arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresas terceirizadas, assim como para os processos digitais arquivados o valor é de R$ 38,75 (1,212 UFESPs).Para os processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor é de R$ 21,14 (0,661 UFESPs). Para o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2283 convívio social, frustração de tentativas de outros tratamentos, riscos da liberdade a terceiros e idoneidade da medida. Não há, nos autos prova de tais requisitos. Junte o requerente, laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação psiquiátrica, em 10(dez) dias, sob pena de extin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1780 Destarte, pretende a obtenção de liminar para que seja suspensa a penalidade aplicada com o desbloqueio de seu prontuário. Decido. Em síntese, o impetrante alega ausência notificação de atos administrativos referentes à processo que cassou sua CNH. Inicialmente, observe-se que o interessado não trouxe aos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 758 778 077.01.2010.009701-3/000000-000 - nº ordem 1118/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - RICARDO NOGUEIRA X JOSE APARECIDO GOMES - Designo audiência para o dia 19 de agosto de 2010, às 14:10 horas. Cite-se. Intimese. - ADV ERIKA APOLINARIO OAB/SP 145753 077.01.2010.009699-3/000000-000 - nº ordem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 1423 NACAGAMI- FLS 138 DO RE. - SALA:112. BATATAIS AGR DESP DENEG REC EXTR 353.362.5/3 -02 - BATATAIS - RELATOR: - AGTE(S): POSTAL POSTO ALTINÓPOLIS LTDA - AGDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DE BATATAIS - POR ORDEM DA E. PRESIDENCIA DA SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - ADV(S): L