Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1447 adentrar na probabilidade de provimento do recurso não se entrevê a presença do risco de dano grave e de difícil reparação, que é requisito necessário à concessão do pretendido efeito suspensivo (artigo 995, parágrafo único, do CPC). Aliás, a Fazenda Municipal sequer fez menção, no tópico relativo à alegada necess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004738-21.2000.403.6108 (2000.61.08.004738-6)) JUSTICA PUBLICA(Proc. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO) X EZIO RAHAL MELILLO(SP075295 - LUIZ FERNANDO COMEGNO) X FRANCISCO ALBERTO DE MOURA SILVA(SP165404 - LUCIANA SCACABAROSSI) X JACINTO JOSE PAULA BARROS(SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR E SP096682 - SERGIO ELIAS AUN E SP154938 ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO) Defiro a vista dos autos, conforme requerido pelo subscritor de fl. 1002.Após, cumpra-se a parte final da sentença proferida, com a expediç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 1043 (A.) FRANCISCO VICENTE ROSSI, DES. RELATOR. - ADV(S): MARIA ROSA DISPOSTI E RICARDO JORGE KRUTA BARROS - SALA:316. BARRETOS APELAÇAO COM REVISÃO 848.662.5/2 - BARRETOS - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): LAZARA MARIA DO PRADO DA SILVA (AJ FLS 41/43) - INTERESSADO(S): DIRETOR REGIONAL DE SAUDE DE BARRETOS - DIR IX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2022 extensiva quanto ao tema, por força do que determina o artigo 111, inciso II do Código Tributário Nacional, que impõe a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. Pede provimento, a fim de que seja denegada a ordem (f. 284/8). Sem contrarrazões, conforme certidão de f. 296.

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 2802 alguns comprovantes de recolhimentos de FGTS e de contribuições Representação processual regular (procurador do Estado - sumula previdenciárias, além de demonstrativos de pagamento de 436 do TST). vale/ticket alimentação, que não englobam todos os meses do contrato. Preparo dispensado, por se tratar de ente público. Ora, tais documentos não demonstram que ha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004738-21.2000.403.6108 (2000.61.08.004738-6)) JUSTICA PUBLICA(Proc. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO) X EZIO RAHAL MELILLO(SP075295 - LUIZ FERNANDO COMEGNO) X FRANCISCO ALBERTO DE MOURA SILVA(SP165404 - LUCIANA SCACABAROSSI) X JACINTO JOSE PAULA BARROS(SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR E SP096682 - SERGIO ELIAS AUN E SP154938 ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO) Defiro a vista dos autos, conforme requerido pelo subscritor de fl. 1002.Após, cumpra-se a parte final da sentença proferida, com a expediç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 1218 penas da Lei. Intime-se. - ADV MILENA NOGUEIRA VINTURE OAB/SP 243989 089.01.2011.018785-2/000000-000 - nº ordem 2122/2011 - Mandado de Segurança - ANTONIO SUMAN X DELEGADO DE TRANSITO DA 6ª CIRETRAN DE BOTUCATU - (fls.32) Aguarde-se em cartório o recolhimento de custas iniciais, pelo prazo legal, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 504 971 ADVOGADO:141139/SP - LUCIANA SAUER SARTOR Requerido:MARCO ANTONIO LOPES INFORMATICA ME VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:089.01.2009.007931 Nº ORDEM:01.01.2009/001469 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:ANA MARIA POTERIO ADVOGADO:60220/SP - MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN Requerido:DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 6ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 500 559 MENEGUEL NETO (AJ) - INTERESSADO(S): DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 6 CIRETRAN DE BOTUCATU SP DECISÃO MONOCRATICA N. 8.197: ...”ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL E A APELAÇÃO.” SP., 08.05.09. (A.) ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ, DES. RELATOR. - ADV(S): CLÁUDIA MARIA MURCIA DE SOUZ

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 568 (art. 186, do CC) do reclamado que, por evidente negligência com o o inciso IV da redação da Súmula n. 331, assim como acrescentou interesse público, desdenhou de seu dever de fiscalizar o o inciso V, in verbis: pagamento dos encargos sociais e direitos fundamentais de natureza alimentar dos empregados da empresa terceira IV - O inadimplemento das obrigações