Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 2135 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS OTÁVIO FURLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0487/2017 Processo 1007501-24.2016.8.26.0132 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1786 promoção, proteção e recuperação”. E a Constituição Estadual, em seu art. 219, dispõe que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado. Parágrafo único - O poder Público Estadual e Municipal garantirão o direito à saúde, mediante: (...) 2 - acesso universal e igualitário às ações e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2200 São João da Boa Vista; II - da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a CIRETRAN de Jacareí; III - da Região Metropolitana da Baixada Santista: a) a CIRETRAN de Praia Grande; b) a CIRETRAN de São Vicente; IV - de São José do Rio Preto I, a CIRETRAN de Catanduva; V - de Bauru, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2214 o porte da população e da frota de veículos sob sua jurisdição. Parágrafo único - O padrão de cada uma das Superintendências Regionais de Trânsito está estabelecido no Subanexo II deste Regulamento. Artigo 25 - São Unidades de Atendimento ao Público: I - Circunscrições Regionais de Trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1878 12153/09 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que dispõe a não inclusão na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública das ações de mandado de segurança , assim, proceda-se à redistribuição ao Juízo Comum, por prevenção a esta Vara. Após, tornem os autos conclusos, com urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1747 e celeridade, com fundamento no princípio da instrumentalidade das formas e ausência de prejuízo, determino que efetivado o bloqueio on-line de numerários proceda-se à transferência, com exceção dos valores irrisórios, ficando dispensada a lavratura de auto ou termo de penhora, sendo considerada para to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1624 cumprimento à sentença (REsp 1241749/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27.9.2011, DJe 13.10.2011). Assim, caso a devedora não efetue o pagamento do montante da condenação, independentemente de intimação, porque revel e sem procurador nos autos, deve incidir a multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2143 administrativos tramitando perante a CIRETRAN de Catanduva: Diz o decreto supracitado: “Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1739 Processo 1003229-21.2015.8.26.0132 - Monitória - Cheque - José Ricardo de Almeida Jorge - Fabio Junior Francisco Stecca - Vistos. 1.Ante os documentos de fls.12/18, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1787 965.475/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 01/08/2012). 5) - Comunique a Serventia o E.TJSP, do teor da presente decisão, diante do agravo de instrumento interposto, pendente de julgamento. Int. ADV: DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP) Processo 1002090-68.201