Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2575 Auto de infração devem constar o preenchimento de campos obrigatórios; que os autos de infrações sejam declarados nulos, por serem atípicos; que os autos de infração sejam cancelados, por falta de notificações, tendo em vista os Resp. 1.084.801/GO e Resp. 1.039.153/RS, que as notificações, seja par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2077 Barretos, Bebedouro, Catanduva, Jacareí, Lins,Mogi Guaçu, Ourinhos, Praia Grande, São Joãoda Boa Vista e São Vicente e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, diante da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1894 e com o encerramento da conta, expedindo-se mandado. Condeno o executado-impugnante a arcar com as custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pela rejeição da impugnação, conforme já decidido pelo Colendo STJ em recurso repetitivo (REsp 1.134.186-RS), com a recente ediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1794 PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1006788-83.2015.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elisabete Aparecida da Silva - Itau Unibanco S/A - A concessão da tutela antecipada do pedido inicial ou de seus efeitos, depende não só do fundado receio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2448 autos, não demandando a produção de prova pericial, nem testemunhal. (...) Recurso desprovido.” (TJSP, Apelação nº 900003674.2012.8.26.0063, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. REBELLO PINHO, V.U., j. 07/11/2016, DJe 28/11/2016). A parte autora pretende ser indenizada por danos materiais e morais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 186 TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Antes de adentrar o mérito da controvérsia, convém afastar a preliminar de conhecimento levantada pela parte recorrida. Embora o fundamento da origem tenha sido a lei local, não há dúvidas que a tese sustentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1629 mesmo patamar em que se encontram outros setores da atividade humana, nos dias atuais, no que diz respeito à informatização e à rapidez dos meios de comunicação, com a penúria dos recursos públicos que lhe são destinados, é cobrar uma taxa judiciária que, sem criar dificuldades de acesso ao Judi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que procedi ao cancelamento dos Ofícios Requisitórios, nos termos da decisão de fls. 535, bem como procedi às expedições de novos ofício de Requisição de Pequeno Valor/Precatório que foram juntados aos autos, conforme artigo 11 da Resolução nº. 405/2016, e serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias, juntamente com o Ofício de fl. 512, após a vista das partes. 0010015-24.2000.403.6106 (2000.61.06.010015-2) - ILMA PIRES DA SILV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que procedi ao cancelamento dos Ofícios Requisitórios, nos termos da decisão de fls. 535, bem como procedi às expedições de novos ofício de Requisição de Pequeno Valor/Precatório que foram juntados aos autos, conforme artigo 11 da Resolução nº. 405/2016, e serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias, juntamente com o Ofício de fl. 512, após a vista das partes. 0010015-24.2000.403.6106 (2000.61.06.010015-2) - ILMA PIRES DA SILV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça-se Ofício AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Nesta, para ciência do acórdão proferido e cumprimento, tendo em vista que DENEGADA A SEGURANÇA.Após, ciência às partes da descida do presente feito. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Vista ao MPF, oportunamente.Intimem-se. Cumpra-se. 0002249-21.2017.403.6106 - PREFERENCE DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA(SP071068 - ANA REGINA GALLI INNOCENTI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO P