Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2134 documento de fls. 26. Em conseqüência, extingo o processo, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a embargada no pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária, que arbitro em R$ 500,00, por equidade. Consigne-se a presente nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2010 Vistos. Fls. 182: Anote-se. Certifique o desfecho nos autos da ação principal, vindo-me aquela conclusos. Int. Pac., 08.08.2011 - ADV WANDERLEY OLIVEIRA LIMA OAB/SP 27277 - ADV HENRIQUE BASTOS MARQUEZI OAB/SP 97087 411.01.2006.000860-6/000000-000 - nº ordem 366/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1349 Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 0182906-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Cláudia Maria Rodrigues Alonso Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2219 Fernandes - Ato do Diretor Técnico da Ciretran de Irapuru - Sr. Luiz Gustavo Montovani Previlato - Vistos. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por WILSON DA SILVA FERNANDES contra Ato Ilegal do Senhor Diretor da CIRETRAN DE IRAPURUSP. Alega o impetrante que protocolizou pedido perante aquela auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 475 contra ato do DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA CIRETRAN DE IRAPURU. Alegou, em síntese, a ilegalidade da decisão pela qual é obstado o direito de renovar sua carteira de habilitação, enquanto pendente recurso administrativo. Postulou a concessão da ordem a fim de que lhe fosse conferido tal direito. A sentença de fls. 43/46, cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2229 as partes devidamente cientificadas de que decorrido o prazo de (30) trinta dias após o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado o processo será extinto independentemente de nova intimação. Tendo em vista o acordo, junte-se aos autos o mandado que se encontra na contracapa. Ciência ao M.P. Int. Pac., 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3270 controvertidos: a) a efetiva ofensa ao requerente e, assim, a caracterização do dano moral. 4. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como a documental já existente nos autos. 5. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/02/2016 às 13:30h 6. Intime-se o(a) autor(a) Max

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2680 em que o Ministério Público pediu a condenação da ré (fls. 192/190), a fixação da pena no mínimo, bem como o estabelecimento de regime aberto para cumprimento da sanção imposta. A defesa, por sua vez, requer a absolvição da ré em razão da boa-fé ao comprar o aparelho celular (fls. 202/203).É o rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2927 Processo 1001185-94.2017.8.26.0411 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, diante do acordo formalizado. Decorrido o prazo do parcelamento do débito, deverá a serventia certificar e intimar por ato ordinatório o exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2293 E.L.O. - R.G.L. - ELIZEU DE AZEVEDO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Trata-se de pedido de intervenção de terceiro, como assistente, da filha de Renato da Gama Lacerda, requerido nesta ação, justificando-o no interesse de preservação de seu patrimônio, da qual é herde