Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 TRATA-SE DE ACAO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA PROPOSTA POR WENDERSON ITAMAR DE JESUS EM FACE DE STOCK CAR CAMPEAO MULTIMARCA S LOCADORA E VEICULOS LTDA E OUTRO, QUALIFICADOS, FLS. 03. INFERE -SE DA EXORDIAL QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BENEFICIOS DA JUST ICA GRATUITA, SEM, CONTUDO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTACAO IDONEA A ATESTAR QUE FAZ JUS A NECESSIDADE DA BEN

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PROTOCOLO: 201500909518 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA IN SUFICIENCIA FINANCEIRA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EMBA RGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDE

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, CASO EM QUE PODERA HAVER PRODUCAO DE PROVA ORAL DURANTE A SESSAO DE JULGAMENTO. 5. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS NAO PROVIDO. 6. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ( (RHC 97449 / RJ; RECURSO EM HABEAS CORPUS; RELATOR(A): MIN. ELLEN GRACIE; JULGAMENTO: 09/06/2009; ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA; P UBLICACAO DJE-118 DIVULG 25-06-2009, PUBLIC 2

Seção III ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 BANCO SANTANDER BANESPA S/A " GRIFO NOSSO ASSIM, O DEFERIMENTO DA MANUTENçãO PROVISóRIA DA POSSE FICA CONDICIONADO AO DEPóSITO DA( S) PARCELA(S) EM ATRASO NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 05(CINCO) DIAS E NO VALOR CONTRATADO. OBSERVO AINDA QUE O AUTOR NãO PODERá DEIXA R DE EFETUAR O DEPóSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA AçãO, NO VALOR INDICADO NA INICIAL, SOB P

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CISAO QUE INDEFERE OS BENEFICIOS PLEITEADOS. 2. AUSENCIA DE FATO NOVO. CONSTITUI MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIM ENTAL QUANDO ESTE NAO EVIDENCIA EM SUAS RAZOES QUALQUER NOVO ARGU MENTO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESP ROVIDO. DECISAO MONOCRATICA MANTIDA.(TJGO, AG

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NR. PROTOCOLO : 130403-95.2014.8.09.0113 AUTOS NR. : 1029 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (VILA RICA) MT DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AOS AUTOS, OBSERVO QUE OS PRESENTES AUTOS, FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZO SEM QUALQUER CIENC IA OU ANUENCIA DESTE MAGISTRADO, E COM BASE NA SIM

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE SUA IN SUFICIENCIA FINANCEIRA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EMBA RGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDA DE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIEN

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 S. DECIDO. DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14: ART. 1 CONCEDE -SE O INDULTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: XV CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SOB O REGIME ABERTO OU SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA DOART. 44 D O CODIGO PENAL, OU BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE NA, QUE TENHAM CUMPRIDO, EM PRISAO PROVISORIA, A

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. NAO OCORRENCIA. 3 - NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA QUANDO A DECISAO APR ESENTA FUNDAMENTOS CONSOLIDADOS NA MATERIALIDADE, NOS FORTES INDI CIOS DE AUTORIA E DE PROVAVEL REITERACAO DELITIVA EM RAZAO DA GRA NDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA EM POD

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 JULIMAR DE SOUZA RESENDE MAYSE WERITA MATIAS MENDONCA PACHECO ESPOLIO : ELBA VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA ADV REQTE : 41267 GO - ILDSON ALMEIDA MARTINS DESPACHO : DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POR NAO TEREM OS AUTORES COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ONUS PROC ESSUAL, CONFORME EXIGENCIA CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCISO LXXIV). MISTER OBSERV