Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ACAO NAO SE APLICA MAIS OS ENCARGOS CONTRATUAIS PELO ROMPIMENTO DA RELACAO CONTRATUAL, E SIM, ENCARGOS LEGAIS APLICADOS PELO PODE R JUDICIARIO, POIS, NA HIPOTESE DOS AUTOS NAO HOUVE SENTENCA E, A DEMAIS, OS ENCARGOS CONTRATUAIS AINDA PODEM SER APLICADOS APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO EXECUTIVA, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA DO E. STJ (FLS. 315/319). EM FACE DA PRETENSAO INFR

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OU DEMONSTRADO A CONTENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE, MORMENTE PORQUE INEXISTE NO S AUTOS, PRIMA FACIE, PROVA DO SUPOSTO ESBULHO PRATICADO PELA RE, TAMPOUCO COMPROVACAO EXATA DA DATA DE SUA OCORRENCIA. NAO OBSTAN TE OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA, OS DOCUMENTOS NAO DEMONSTRAM A EXISTENCIA DO ESBULHO, MUITO MENOS A DATA EM QU

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 ROCESSUAIS, DESPESAS COM ADVOGADOS E DEMAIS GASTOS INERENTES AO P ROCESSO. ENTRETANTO, NãO VISLUMBRO NO PRESENTE CASO A NECESSIDADE DE CONCESSãO DO REFERIDO BENEFíCIO, VEZ QUE O AUTOR NãO COMPROVO U TAL NECESSIDADE. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIB UNAL DE JUSTIçA DE GOIáS ACERCA DA CONCESSãO DE ASSISTêNCIA JUDIC IáRIA GRATUITA: EMENTA.....: "AGRA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 KI, DJ 18/05/2007). OUTROSSIM, "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REP RESENTADA PELO IMPERATIVO DE SE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, COMO SE VERIFICA NO CASO SOB JULGAMENTO. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE REVELA, AINDA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS QUANTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PERSEC

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 DE FLS. 7/11. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL O FICIOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. APOS VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS PARA ANALISE E DECISAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O INST RUMENTO ORA DEFLAGRADO E ADEQUADO AO DESIDERATO PERSEGUIDO. NO ME RITO, CONTUDO, O PLEITO MERECE RECHACO. A SEGREGACAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR QUE CONSISTE NA PRIV

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 A SITUACAO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REVOGACAO DO BENEFICIO. POIS BEM. O ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIZ QUE A JU STICA SERA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM CARENCIA. ADEMAIS, O ARTI GO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PESSOA NATURAL OU JURIDICA, COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO P ROCESSO, TERA DIREITO A GRATUIDADE DA JUSTICA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 REQUERENTE REQUERIDO : LEONICE FERREIRA LEMOS RIBEIRO : JOSE RIBEIRO SEILA PEREIRA RIBEIRO ADV REQTE : 22912 GO - CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA 1820 GO - JOSE BEZERRA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201304122829 NATUREZA: DIVISAO REQUERENTE: LEONICE F ERREIRA LEMES RIBEIRO REQUERIDO: JOSE RIBEIRO DECISAO DEIXO DE R E CEBER O RECURSO AGRAVO RETIDO AS FLS 88/92, DADA A

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 CESSO PENAL, VERIFICO QUE E O CASO DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN TIVA NESSA SENDA, O DELITO PRATICADO PELO DENUNCIADO E DE GRANDE GRAV IDADE, UMA VEZ QUE O TRAFICO DE DROGAS ASSOLA DE FORMA DURA A SOC IEDADE, BEM COMO EM VIRTUDE DA IMINENTE POSSIBILIDADE DE RE ITERAC AO DE CRIMES, EM VIRTUDE DE INTERPRETACAO OBJETIVA CONTIDA NOS AU TOS A PRISAO MANUTENCAO DA PREVENTIV

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ARA O DIA 21/07/2016. NA SEQUENCIA, FOI DESIGNADA NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 08/08/2016 PARA FINS DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARRO LADAS PELA DEFESA BEM COMO PELA ACUSACAO, RESSALTA-SE QUE A DEFES A DO ACUSADO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA P ARA O DIA 12/08/20116, FATO ESTE QUE IMPEDIU O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ASSIM SENDO, A DEMORA NO ENCERRAMEN