50 resultados encontrados para cisao que indefere - data: 06/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 TOS EM FACE DE JONES RODRIGUES DO NASCIMENTO, QUALIFICADOS, FLS. 02. INFERE-SE DA EXORDIAL QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BENEFICI OS DA JUSTICA GRATUITA, SEM, CONTUDO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTAC AO IDONEA A ATESTAR QUE FAZ JUS A NECESSIDADE DA BENESSE POSTULAD A. SUCINTO RELATO. DECIDO. NESTE DIAPASAO, IMPENDE OBSERVAR QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 REQUERIDO : CARGILL AGRICOLA S/A ADV REQTE : 118641 MG - CASSIUS GOMES DESPACHO : DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POR NAO TER A PARTE AUTORA COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ONUS P ROCESSUAL, CONFORME EXIGENCIA CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCISO LXXI V). NESTE SENTIDO SAO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI CA, ATRAVES DO OFICIO-CIRC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A ASSISTENCI A JUDICIARIA SOMENTE SERA CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR, SATISFATORI AMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. 2 - ASSIM, QUANDO O AUTOR NA O JUNTAR PROVAS NOS AUTOS DE SUA HIPOSSUFICIENCIA, CORRETA E A DE CISAO QUE INDEFERE OS BENEFICIOS PLEITEADOS. AGRAVO REGIMENTAL CO NHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, DES. REL. CA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 3 DE SETEMBRO DE 2014. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO TERCEIRO INTERES ADV REQTE ADV TERCEIRO INT : : : : : : : : 330024-59.2008.8.09.0024 ( 200803300241 ) 1594 INVENTARIO EVA HELENA DA SILVA MARIA ESMERALDA DA FONSECA (ESPOLIO) ESTADO DE GOIAS 21668 GO - ELISAURA DE FATIMA MARTINS 18052 GO - ANA CLAUDIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201201972889 DECISAO PRIMEIRAMENTE NAO HA NENHUM COM PROVANTE NOS AUTOS DE QUE A PARTE RE EFETUOU O PAGAMENTO DE R$30. 000,00 (TRINTA MIL REAIS) COMO ALEGA E SIM APENAS UM DEPOSITO EFE UTADO PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$4.659,95 (QUATRO MIL SEISCE NTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) A TITUL O DE RESTITUICAO DOS VALORES P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 E ENTREGA DA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR MEIO DE CART ORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, NO ENDERECO RESIDENCIAL INFORMADO N O CONTRATO. DESTARTE, A NOTIFICACAO DIRIGIDA PARA LOCAL DIVERSO D O ENDERECO RESIDENCIAL FORNECIDO - JA QUE FORA ENCAMINHADA PARA E NDERECO COMERCIAL E SEM CONSTAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO - NA O E HABIL PARA COMPROVAR A CONSTITUICAO E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ROCESSUAL, CONFORME EXIGENCIA CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCISO LXXI V). NESTE SENTIDO SAO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI CA, ATRAVES DO OFICIO-CIRCULAR N 84/2010 E OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: ORIGEM.....: 1A CAMARA CIVEL F ONTE......: DJ 64 DE 08/04/2008 ACORDAO....: 04/03/2008 LIVRO.... ..: (S/R) PROCESSO...: 200704784224 COMARC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NR. PROTOCOLO : 420733-37.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 835 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CCL COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA-ME REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DESPACHO : DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POR NAO TER A PARTE AUTORA COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ONUS P ROCES
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PORTANTO MANTENHO-A, CASO TENHA SIDO CONVENCIONADA EM CONTRATO, PERMITIDA A CAPITALIZAçãO ANUAL (E NãO DIáRIA, MENSAL OU SEMESTRAL) DE TAIS JUROS. FIXO O FATOR DE CORREçãO MONETáRIA COMO SENDO O INPC, POR SER MAIS BENéFICO AO AUTOR; BEM COMO, PROíBO A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA E, AINDA, DETERMINO QUE SEJA APLICADA A MULTA MORATóRIA NO PERCENTUAL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. COMPROVACAO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA BENESSE. AUSENCIA. ELEMENTOS PROB ATORIOS QUE NAO ATESTAM A NECESSIDADE DA GRATUIDADE PLEITEADA. DE CLARACAO DE HIPOSSUFICENCIA. PRESUNCAO JURIS TANTUM DE VALIDADE. FATOS E/OU ARGUMENTOS NOVOS. AUSENCIA. 1. IMPOE-SE O DESPROVIMENT O DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISA