Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 IZO ARQUIVAREM OS AUTOS QUANDO ASSIM MELHOR ENTENDEREM. DA CONCLU SAO ISTO POSTO, DETERMINO A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSA O EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA I NSTRUMENTALIDADE, DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, BEM COM O DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO. NO S TERMOS DO ART. 829 DO CPC, CITE-SE O EXECU

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ILIGENCIAS DETERMINADAS NESTA DECISAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NAO P ROMOVIDO O RECOLHIMENTO DE TODAS AS DILIGENCIAS INDISPENSAVEIS AO ANDAMENTO DO FEITO, DEDE JA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO CO M AS BAIXAS DE ESTILO, MAS, PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CRE DORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO(A) DEVEDOR(A) (ART. 921, C.P.C.), DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA DO DEB

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA HIPOTESE DE PAGAMENTO OU DE NAO-OF ERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 10%, SALIENTANDO QUE NO CASO DE SATISFACAO INTEGRAL DA DIVIDA, NO PRAZ O DE 03 DIAS, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE (ART. 8 27, 1, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITACAO,NAO SE EFETUANDO O PAGAMENTO, PROCED

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NTENDIDOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS SEM INSTAURACAO DOS EMBARGOS D O DEVEDOR. PARA O CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS A Q UE ALUDE O ITEM 1, MEDIANTE JUNTADA DE RECIBO OU DEPOSITO NOS AUT OS, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE (5%), NOS TERMOS DO ARTIGO 1, DO ART. 827, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. CASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO OU I

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PRAZO DE 3 (TRES) DIAS A QUE ALUDE O ITEM 1, MEDIANTE JUNTADA DE RECIBO OU DEPOSITO NOS AUTOS, OS HONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE (5%), NOS TERMOS DO ARTIGO 1, DO ART. 827, PARAGRAFO UNIC O, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENT O OU INDICADO BENS, HAVENDO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, DEVERAO OS AUTOS SER CONCLUSOS PARA TANTO, EM OBEDIENCIA A

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 STINDO OUTRAS POSSIBILIDADES APLICADAS AO CASO CONCRETO QUE POSSI BILITAM AO JUIZO ARQUIVAREM OS AUTOS QUANDO ASSIM MELHOR ENTENDER EM. DA CONCLUSAO ISTO POSTO, DETERMINO A CONVERSAO DA ACAO DE BUS CA E APREENSAO EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FUNCAO DO P RINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESS UAIS, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 OM A EDICAO DA SUMULA VINCULANTE N 25, RESTOU SEDIMENTADA A DISCU SSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILICITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPOSIT O". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREE NSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA, POIS SE O CONTRA TO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISIT

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESS UAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE B USCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DO S EMBARGOS A EXECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 URACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRAD OS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENS AO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE T ITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DOS EMBARGOS A E XECUCAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DI

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O DEVEDOR QUEIRA DISCUTIR A DIVIDA, COM POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS. DO ARQUIVAMENTO O ARTIGO 921 DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL TRAZ EM SEU TEXTO UM ROL DE HIPOTESES DE SUSPENSAO DA EX ECUCAO. CABE DESTACAR NAO SER ESTE ROL TAXATIVO, EXISTINDO OUTRAS POSSIBILIDADES APLICADAS AO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITAM AO JU IZO ARQUIVAREM OS AUTOS QUANDO ASSIM MELHOR EN