Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1952 Itaucard S/A - Aparecida de Fatima do Prado - - Julio Cesar Salles Bueno - Autos nº 2017/002064. VISTOS. BANCO ITAUCARD S.A. ingressou com a presente ação em face de APARECIDA DE FÁTIMA DO PRADO, alegando, em síntese, que: firmou contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garanti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3298 respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1917 REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. PRECEDENTES. ALEGADA MÁ-FÉ DO RECORRIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal consolidou-se no sentido de considerar que os descontos na folha de pagamento devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1912 Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Para que se possa deferir o benefício à parte autora, faz-se necessária a comprovaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1833 Processo 0008170-50.2014.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gineton Neris da Costa - Nelson Benedito Fernandes - O presente recurso inominado é tempestivo. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao recorrente, não sendo necessário o recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 2428 destinados. Nada mais havendo a prover. 5) Não são devidas custas processuais ao Estado. 6) Arquivem-se os presentes autos, observadas as demais anotações e cautelas de praxe. - ADV: RICARDO TAKAO NAKAGAWA (OAB 316614/SP) Processo 0006243-88.2010.8.26.0428 (428.01.2010.006243) - Ação Penal - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 1955 O § 6º do art. 226 da Constituição qualifica-se como norma-regra, pois seu suporte fático é precisamente determinado: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, sem qualquer requisito prévio, por exclusivo ato de vontade dos cônjuges.No mais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2507 Processo 0010454-06.2010.8.26.0223 (223.01.2010.010454) - Procedimento Ordinário - Diego da Silva Galindo - Wanderley Ferreira da Rocha - - Jeferson Nakarine - Processo nº 1067/10 Fls. 130 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2902 pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência citatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a patrona da Autora providenciar a impressão em seu próprio escritório, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1698 - ROGÉRIO ESTEVÃO FRANCELOSO - - CLAYTON ESTEVAM DA COSTA - Ordem 686/2009 - Sentença: Aos réus, se condenados, não será atribuída pena superior a dois anos. Assim, a prescrição, em perspectiva, será de, no máximo, quatro anos. Tendo transcorrido mais de quatro anos, entre o recebimento da denúncia