3.205 resultados encontrados para clara vianna blaauw - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2764 DALLOCCHIO NETO (OAB 226216/SP) Processo 0004500-33.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.A.A.R. - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia em face de Sandro Antonio Alves Rodrigues, em 31 de janeiro de 2017, imputando-lhe as condutas descritas
(DECISÃO DE FLS. 335/336): A defesa constituída do acusado CÍCERO PEREIRA COSTA apresentou resposta à acusação às fls. 260, arrolando as mesmas testemunhas declinadas pelo órgão ministerial. O corréu JOSÉ CANUTO DINIZ JÚNIOR, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação às fls. 263/264, alegando que não praticou o crime que lhe é imputado na peça acusatória. Arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo órgão ministerial e duas testemunhas de defesa.A co
(DECISÃO DE FLS. 335/336): A defesa constituída do acusado CÍCERO PEREIRA COSTA apresentou resposta à acusação às fls. 260, arrolando as mesmas testemunhas declinadas pelo órgão ministerial. O corréu JOSÉ CANUTO DINIZ JÚNIOR, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação às fls. 263/264, alegando que não praticou o crime que lhe é imputado na peça acusatória. Arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo órgão ministerial e duas testemunhas de defesa.A co
(embriaguez acidental), todos do Código Penal, havendo, ainda, a excludente supralegal denominada inexigibilidade de conduta diversa. Também nada consta dos autos sobre a existência manifesta de quaisquer dessas excludentes. Da mesma forma, inviável a absolvição sumária com fundamento no inciso III do artigo 397 do CPP, pois os fatos narrados na denúncia constituem crime (art. 171, par. 3º, do CP).Ainda, a absolvição sumária mostra-se possível quando estiver extinta a punibilidade d