Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3059 existência de prova de dois elementos, a materialidade e a autoria da infração penal imputada pelo órgão acusatório.A materialidade está fartamente comprovada. É o que se verifica por meio do “Auto de Prisão em Flagrante Delito” (fls. 04/10), “Boletim de Ocorrência” (fls. 47/50), “Auto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2075 à ré que, no prazo de 5 dias, que lhe assino, deixe de utilizar o endereço da autora para fins fiscais e comerciais, promovendo a alteração de seus cadastros na JUCESP, PREFEITURA E RECEITA FEDERAL e excluindo-o também do seu portal eletrônico, tudo sob pena de multa cominatória diária que fixo em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3059 existência de prova de dois elementos, a materialidade e a autoria da infração penal imputada pelo órgão acusatório.A materialidade está fartamente comprovada. É o que se verifica por meio do “Auto de Prisão em Flagrante Delito” (fls. 04/10), “Boletim de Ocorrência” (fls. 47/50), “Auto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1423 direito a assistência educacional esteja previsto na Carta Magna, não cabe à impetrante escolher o local, visto que, por vezes as creches mais próximas estão lotadas, de modo que a liminar é deferida para que lhe seja colocada à disposição vaga em creche, que poderá ser ou não naquelas instituições a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 996 1334 menor impúbere representado por sua genitora MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA contra ato praticado pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA e PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA. Narra a inicial que o impetrante, através de sua genitora, inscreveu-se em lista de espera para vaga em uma das creches mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 161 realizado o pagamento espontâneo no prazo do art. 523, § 1º, do CPC, expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 682 viabilizar sua participação no ato virtual, devendo certificar o endereço de e-mail do(a)s intimado(a)s, bem como seu telefone de contato ou do responsável, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. O link será enviado antes do horário designado para a audiência, oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2838 Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP) Processo 1500603-78.2020.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA - - Michele Karina Gomes dos Santos - - Rirlei Amaral Riberti - - ALEXAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2126 provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2264 651 Jardim Eulina, objeto da matrícula 7178 do 2° CRI de Campinas, nesta cidade e comarca, havido pelos réus por herança de José Mansor Fernandes; que os réus ficaram de providenciar o “habite-se” da construção em prazo de noventa dias; que entrou na posse do imóvel em 26.01.04, mas os réus não provid